A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se posicionou contra o projeto de lei que criminaliza críticas a políticos (PL nº 2720/2023), aprovado na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (14/6). Ela diz que, apesar de ser muito criticada, lutará para que o "povo" tenha o direito de "fazer críticas a nós parlamentares".
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“Se tinha alguém que iria querer muito que esse projeto fosse aprovado seria eu. Sou vaiada em avião, cospem em mim, gritam comigo, sou ameaçada o tempo todo… Mas se tem alguém que vai lutar contra esse projeto sou eu! Mesmo que me xingue vou defender o direito do povo de fazer críticas a nós parlamentares”, disse a parlamentar durante sessão no Senado.
O projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. O PL “tipifica crimes discriminatórios contra pessoas politicamente expostas, réus em processos judiciais em curso e condenados sem trânsito em julgado da decisão, e altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para fins de prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito”
“Na hora que me propus a ser parlamentar assumir um risco, se não quer ser criticado, não assuma o risco, não vai disputar eleição lá na urna”, afirmou Damares, pontuando ainda que vai lutar para que o PL não seja aprovado no Senado. A proposta, que agora vai ao Senado, foi aprovado com 252 votos favoráveis e 163 contra.
O projeto 4p2u3v
Apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) categoriza duas situações como crime, sendo elas: Negar emprego em empresa privada somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta e, no caso de instituições financeiras, negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "politicamente exposta".
O projeto de lei considera pessoas politicamente expostas "todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu relacionamento próximo". Entre os cargos considerados de pessoas politicamente expostas estão: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros de todo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, vereadores e deputados, dirigentes de partidos políticos e militares.
A pena prevista para os crimes seria de dois a quatro anos de prisão e multa.