Para Michel Temer 3b2v64 'é umbilical a ligação da União com o DF'

O ex-presidente Michel Temer, constitucionalista e constituinte, é mais uma importante voz que se soma à defesa da capital do país e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Assim como Temer, entendem a singularidade de Brasília os ex-presidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a lei criadora do FCDF com os critérios em vigor há 21 anos, atrelada à receita corrente líquida da União.

Em entrevista ao Correio, Temer diz que o Fundo Constitucional, instituído pelo Congresso e sancionado por FHC nos últimos dias do segundo mandato, foi "o reconhecimento da situação especial que cabe ao Distrito Federal no concerto federativo."

Temer acredita que, na votação do Arcabouço Fiscal, na semana ada, deputados federais tentaram redistribuir as verbas orçamentárias da União, tirando recursos do DF. Mas, na visão do ex-presidente, a medida "vulnera a concepção de que o Distrito Federal merece tratamento diferenciado".

E analisa: "A redução desses valores numa entidade federativa que teve aumento populacional extraordinário certamente prejudica a sua gestão istrativa".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que regulamentou o Fundo Constitucional no fim do segundo mandato, em 2002. Foi um legado importante da gestão? k2l1c

Importantíssimo. Foi, na verdade, o reconhecimento da situação especial que cabe ao Distrito Federal no concerto federativo".

O senhor era deputado federal. Houve resistência no Congresso? 232x5z

Não. Verificaram-se, como era natural, os mais variados debates, mas houve a compreensão de que o Distrito Federal deveria ter um tratamento diferenciado dos estados federados.

Por que, na sua visão, o Fundo Constitucional do DF volta ao debate agora? c2e5i

Ofereceu-se, na oportunidade do chamado Arcabouço Fiscal, que, registro, nada mais é do que o teto constitucional readaptado, ocasião para redistribuição das verbas. Com muita naturalidade, deputados entenderam que deveriam reduzir as verbas do Fundo Constitucional para alocá-las em outras rubricas, o que, com a devida licença, vulnera a concepção de que o Distrito Federal merece tratamento diferenciado.

O relator do Arcabouço Fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse que estabeleceu um teto de correção do Fundo Constitucional porque precisava adotar um critério. Mas Brasília não seria única por ser a capital? 474v

Sem dúvida.

Já houve outras tentativas do Congresso de reduzir, partilhar ou até de extinguir o Fundo Constitucional. Por que políticos de várias unidades da Federação têm interesse em diminuir os rees para o DF? 82q2j

Pela razão, penso eu, que expus em resposta anterior.

Mexer no Fundo Constitucional causa instabilidade na gestão e o risco de novas mudanças? 3m6327

Penso que sim. Afinal, os valores do Fundo se destinam a cobrir os valores referentes a segurança pública, a saúde e a educação. A redução desses valores numa entidade federativa, que teve aumento populacional extraordinário, certamente prejudica a sua gestão istrativa.

Brasília é muito mais do que a sede dos Três Poderes, das embaixadas e dos organismos internacionais. Acredita que houve discriminação ou desconhecimento em relação à cidade por parte dos congressistas? 3i3dy

Não creio. A razão é meramente numérica no tocante a distribuição dos recursos.

O senhor morou muitos anos em Brasília. Como enxerga a cidade? 244n5k

Primeiro, como local de extraordinária qualidade de vida, onde se respira progresso e desenvolvimento. Mas, o importante da nova capital foi a interiorização do país. Ou seja: deu-se uma integração de todos os estados no Planalto Central.

O senhor acha necessária a existência do FCDF? Por quê? h4x5m

Sem dúvida. É umbilical a ligação da União Federal com o Distrito Federal. Afinal, este último é a sede istrativa e política da União. Daí a ligação indispensável entre estas duas unidades federativas. E daí, também, a razão de um Fundo para prover suas necessidades.

Como o senhor vê o futuro de Brasília? 4c1a1k

Com otimismo. Concentrando as superiores funções executiva, legislativa e judiciária, sua atuação se espraia por todo o país. E a tendência é dar-lhe, cada vez mais, maior importância.

Por que Brasília ainda não conseguiu desenvolver uma vocação fora do serviço público ou comércio e serviços, para, aos poucos, conquistar a autonomia financeira? 1q2g1c

Foi pensada como sede dos Poderes, jamais como polo de industrialização ou de grande comércio.

Para Michel Temer, 'é umbilical a ligação da União com o DF' 4h6x48

Ex-presidente da República acredita que Fundo Constitucional é o reconhecimento do papel de Brasília como capital. Reduzi-lo, conforme avalia, prejudica a gestão istrativa 4a1u63