A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União-PR) não se retratou sobre o vídeo em que ele aparece sugerindo, sem provas, que o ministro Gilmar Mendes vende habeas corpus na Suprema Corte. A vice-PGR, Lindôra Maria Araújo, apontou que os fatos são “criminosos e ofensivos à reputação” do decano e defendeu que ele responda por calúnia.
- "Não sei se tenho horror ou pena do Sergio Moro", diz Gilmar Mendes
- Lindôra volta a pedir que STF torne Moro réu por calúnia contra Gilmar
Na semana ada, a defesa do ex-juiz da Operação Lava-Jato pediu que a Polícia Federal investigasse a origem do vídeo citado. Segundo os advogados, a fala foi “descontextualizada” e “editada” por perfis no Twitter com “inclinação política absolutamente diversa daquela defendida” por Moro. Na representação, também foi alegado que o comentário era apenas uma “brincadeira de festa junina”.
Segundo a PGR, os argumentos da defesa não am de “meras alegações sem provas". Lindôra Araújo afirmou que há entendimentos na Justiça que a retratação pode evitar uma punição severa sobre a fala do ex-juiz e que a representação não teve esse teor.
"O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", escreveu.
A vice-PGR também apontou "o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal".
Lindôra defendeu novamente que Sergio Moro vire réu por calúnia. "Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal", escreveu.
Entenda o caso 701v3c
O vídeo foi gravado em junho do ano ado, enquanto Moro era candidato ao Senado e participava de uma festa junina. No comentário viralizado, ele fala em “comprar um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes".
Em abril, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, apresentou ao STF um parecer apontando que ele teria cometido o crime de calúnia contra o decano ao sugerir que o magistrado pratica corrupção iva. O órgão também recomendou que o parlamentar seja condenado e perca o mandato, caso a pena aplicada seja superior a quatro anos de prisão.
Procurada pelo Correio, a assessoria de Sergio Moro afirmou que ele não vai se manifestar sobre o assunto.