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Governo Lula deve propor revogação de decretos do marco do saneamento básico 3f43c
Novo governo

Governo Lula deve propor revogação de decretos do marco do saneamento básico 172m5s

Grupo técnico de cidades diz que o marco do saneamento básico que ampliou a participação da iniciativa privada no setor deve ser mantido pelo governo Lula 304w1u

Tomaz Silva/Agência Brasil
Tomaz Silva/Agência Brasil

O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), coordenador do grupo técnico de Cidades do Gabinete da Transição, informou que a equipe realizou um levantamento junto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e decidiu que propor apenas a revogação de três decretos que regulam o marco do saneamento básico.

Com isso, o marco regulatório como um todo não será revogado. A legislação, aprovada no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem como uma das mudanças a possibilidade de participação da iniciativa privada no setor de águas e saneamento básico no país.

A declaração de Márcio França foi feita nesta quarta-feira (7/12), durante a coletiva de imprensa na sede do Gabinete de Transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para a ex-ministra das Cidades Inês Magalhães os setores privado e público veem "na regulamentação que é feita por esses três decretos, situações que são inclusive conflitantes e contraditórias"

Para Magalhães, um dos pontos dessa contradição é que os decretos não consideram assentamentos informais e áreas rurais como parte para a universalização do saneamento. Para ela, os decretos precisam deixar mais preciso o conceito. "Esse é um dos pontos que precisamos deixar mais claro, o que é universalizar. Podemos dar maior precisão do que foi feito nos decretos", apontou a ex-ministra.

"Ainda que seja importante a participação do setor privado, em investimentos de infraestrutura o setor público é muito importante'' apontou o ex-prefeito de Niterói-RJ, Rodrigo Neves (PDT).

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