Relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) prepara seu relatório com fixação do gasto extrateto em R$ 175 bilhões por dois anos, mais R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação. O valor é o mesmo previsto no texto inicial, mas por um prazo menor.
O documento deve ser apresentado nesta terça-feira (6/12) na CCJ, que prevê discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição até o fim do dia. O texto que será apresentado na CCJ ainda estabelece que o governo eleito apresente até 2023 um novo arcabouço fiscal para compensar os gastos fora do teto de gastos.
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“Fiz um misto entre aprovar a tese de retirar 100% do programa do teto de gastos mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor pelos dois anos que eu pretendo aprovar”, declarou Silveira hoje à imprensa antes da sessão. “Estou muito confiante de que o debate político vai ser proveitoso, mas o resultado vai ser positivo. Vamos dar ao presidente eleito as condições de governabilidade necessárias para fazer a verdadeira transformação social neste país”, acrescentou.
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O valor foi definido após reunião na noite de ontem entre parlamentares envolvidos na tramitação da matéria. A ideia é que a PEC e pela CCJ ainda hoje, seja votada no Plenário do Senado amanhã e enviada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde pode ser aprovada até quinta-feira da semana que vem (15).
A tendência entre senadores é de aprovação da PEC, mas há a possibilidade de um pedido de vistas durante a sessão na CCJ, o que atrasaria sua tramitação. Prevista para 9h30, a sessão teve início às 10h30.
Nos bastidores da Câmara, há a expectativa de que parlamentares aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentem reduzir ainda mais o gasto extrateto para R$ 125 bilhões. A base do governo eleito, porém, quer evitar que o texto seja alterado na Câmara, o que inviabilizaria a aprovação da PEC em tempo hábil para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 em janeiro.
A PEC da Transição é considerada essencial pelo governo eleito para manter o funcionamento de serviços básicos e recompor o orçamento dos ministérios.
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