Após reunião com a equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a equipe vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em caráter emergencial excepcionalizando do teto de gasto para o próximo ano, para garantir despesas que fazem parte do compromisso público assumidos pelo presidente Lula durante a campanha.
“Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao Presidente da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gasto algumas despesas que são inadiáveis como por exemplo o Auxilio Brasil valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula”, explicou.
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Segundo o relator, agora depende da decisão do Congresso Nacional. A equipe vai encaminhar o texto da PEC o mais rápido possível. “Demonstramos que nós temos boa vontade e contamos com a colaboração do Congresso Nacional”, afirmou Castro.
Segundo o relator do orçamento, não tem recurso para atender o Auxílio Brasil, para a Farmácia Popular, para a saúde indígena e merenda escolar. “São muitas as deficiências do orçamento, mas temos que trabalhar com a nossa realidade. E o governo eleito está fazendo gestões para que o orçamento possa se adequar a maneira de governar do novo governante”, frisou.
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