A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia ordenou, nesta segunda-feira (17/10), a remoção de postagens nas redes sociais sobre um outdoor colocado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que distorce as ideias dos partidos de esquerda. A publicidade associa a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à defesa de valores contrários à vida e a preceitos cristãos, a favor do aborto e do tráfico de drogas.
As publicações deverão ser removidas em até 24 horas pelos perfis que tiverem publicado o material. A decisão atende a uma ação protocolada pela campanha de Lula. Cármen Lúcia ainda determinou um prazo para que as plataformas também informem quais medidas serão tomadas em relação ao caso. A magistrada deu prazo para que as redes também informem as providências tomadas.
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"Sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro", afirmou a ministra.
"A divulgação propagada, agora impugnada, transmite mensagem inverídica, pela qual o pensamento político de esquerda representaria a defesa de ideias e valores contrários à vida (vida x aborto), à segurança pública (bandido preso x bandido solto; a favor da polícia x a favor do pcc; ordem e progresso x narcotráfico), aos valores cristãos (valores cristãos x ideologia de gênero), à livre manifestação do pensamento (liberdade x censura), ao agronegócio (agro forte x MST forte) e à adequada tributação (menos impostos x mais impostos)", completou.