O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quarta-feira (10/8), a favor do orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e da proposta de reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Judiciário. O tema foi discutido em sessão istrativa do Supremo. Os ministros têm até as 17h para se manifestar virtualmente sobre a ação. Em seguida, a análise segue para o Congresso Nacional — que terá a palavra final sobre o projeto.
Caso seja aprovado, o percentual deve valer também para os salários dos ministros do STF, que deve ar de R$ 39 mil, podendo superar R$ 46 mil. Os parlamentares terão a palavra final sobre o tema. Fux vem sendo pressionado, no entanto, tem resistido em pautar o assunto por entender que a situação atual do país é de contenção de gastos e por temer ainda mais críticas aos magistrados.
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O último reajuste de salário dos ministros do STF ocorreu em 2018, com aumento de 16,38%. O percentual proposto para 2023 veio por entidades de classe e sindicatos de servidores. Eles argumentam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, que a proposta atual seria proporcional a inflação e que não tem aumento real nos vencimentos.
Ao Correio, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, disse que tem expectativa de aprovação do aumento. “Acreditamos que é possível algum ajuste, aguardamos que esse projeto seja votado positivamente. Tem que haver essa sensibilização dos ministros da Corte para que o projeto seja efetivamente encaminhado”, destacou.
Gil também disse que o percentual de 18% está abaixo da inflação. “Está ainda aquém da previsão inflacionária, mas se estudou o valor que é possível dentro do orçamento. Então, a gente acredita que ainda com um pouco mais de esforço haja possibilidade de chegar mais próximo da perda inflacionária — que é mais de 40%”, afirmou.
Segundo o STF, os valores serão estabelecidos em quatro parcelas, sendo a primeira liberada em abril de 2023; a segunda, em agosto do mesmo ano; a terceira, em janeiro de 2024; e a última, em julho de 2024. O último aumento dos vencimentos para os magistrados ocorreu em 2018 e para os servidores, em 2016.