Com mandato de quatro anos, governador pode concorrer a uma reeleição

(crédito: Ag..ncia Brasil)

Assim como o presidente da República é o chefe do Poder Executivo nacional, o governador é chefe do Executivo estadual. Ele é quem istra o estado e o representa em ações jurídicas, políticas e istrativas. O governador atua com apoio da Assembleia Legislativa, onde estão os deputados estaduais. No Distrito Federal, esse papel é da Câmara Legislativa, formada por deputados distritais.

Nas eleições gerais, como a de outubro deste ano, os estados brasileiros e o Distrito Federal escolhem um governador, com mandato de quatro anos e direito a uma reeleição. O governador pode propor leis de alcance estadual, sancionar ou vetar leis aprovadas nas assembleias legislativas e deve gerir as finanças do estado. Nesse aspecto, também faz parte de sua atribuição garantir investimentos e defender os interesses do estado, negociando com o governo federal ou com o Congresso Nacional.

Cabe ao chefe do Executivo istrar o estado em todas as áreas, como saúde, educação, economia e infraestrutura. Uma de suas principais responsabilidades é a segurança pública, o que envolve o controle das polícias Civil e Militar e a construção e istração de presídios.

No entanto, o sucesso na istração de áreas como segurança pública, saúde, transporte e educação depende de uma boa relação entre o governador e o presidente da República. A segurança pública é uma das áreas que dependem de financiamento e políticas públicas promovidas pela União. Da mesma forma, a construção de linhas de metrô, rodovias, hospitais e escolas pode depender, em sua totalidade ou em parte, de recursos federais.

Para entender as carências do estado, o governador precisa se relacionar bem com os prefeitos municipais. Quanto maior a sintonia entre governador e prefeito, melhor para os interesses do município. Essa sintonia, no entanto, deve independer de afinidade partidária ou ideológica entre os dois gestores.

No Distrito Federal, não há a figura do prefeito, pois lá não existem municípios.

Eleição e mandato

Assim como o presidente da República, o governador tem mandato de quatro anos, e é permitida uma reeleição.

A eleição para governador ocorre em sistema de maioria simples, ou seja, o candidato que tiver mais votos, vence.

No entanto, pode haver segundo turno entre os dois candidatos mais votados. Isso ocorre quando o primeiro colocado tem menos votos válidos que o total da soma dos votos obtidos pelos demais candidatos.

*Com informações da Agência Senado

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