O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques levará para a Segunda Turma da Corte a análise da devolução do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos, mas Nunes Marques reverteu a decisão, na semana ada.
A ação será julgada no plenário virtual do STF, a partir de 0h desta sexta-feira (10/6). Os magistrados terão 24 horas para depositar os votos no sistema da Corte. No entanto, se algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para análise do processo, o julgamento pode ser adiado.
Valdevan Noventa foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. No mesmo dia que o ministro Nunes Marques derrubou a decisão do TSE a respeito do parlamentar, ele também devolveu o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), que perdeu o cargo por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas.
Corte manteve cassação 5h4h4k
O caso de Francischini também foi para julgamento da Segunda Corte, que, nesta terça-feira (7/6), derrubou a decisão de Marques e manteve a cassação do político. A expectativa é que a Corte tenha o mesmo posicionamento no processo sobre Valdevan Noventa.
Nunes Marques argumentou que a modificação do entendimento do TSE sobre as punições por conta de abuso de poder econômico e compra de votos aconteceu em um julgamento em setembro de 2020 e, por isso, não poderiam ser aplicadas em um caso que teria acontecido em 2018.
"Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito", disse o ministro ao justificar a decisão.
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