Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças ao Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Durante palestra para estudantes, nesta sexta-feira (29/4), em uma universidade de São Paulo, Moraes disse que a sociedade não é uma “selva” e condenou atos antidemocráticos de movimentos extremos.
"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O ministro afirmou ser preciso combater discursos de ódio e preconceituosos. "Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", disse Moraes.
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O magistrado disse ainda que, "se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil".
Condenação e perdão u315i
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu.
Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias.
Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a condenação do STF. Partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e a ministra Rosa Weber deu 10 dias para o governo se pronunciar.