A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta terça-feira (19/4), que não existem provas suficientes para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por conta das suspeitas de irregularidades na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, argumentou que uma referência não é suficiente para colocar Bolsonaro na posição de investigado.
“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado nao e suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco e capaz de imputar aquele a condição de investigado”, diz trecho da manifestação.
O documento também alegou que o Ministério Público Federal (MPF) estudou o caso com rigor antes da recomendação.
“Deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, diz.
Entenda o escândalo dos 'Pastores do MEC' 1s2a8
A crise no Ministério da Educação (MEC) chegou ao pico quando foi divulgado um áudio na imprensa na qual o então ministro da Educação Milton Ribeiro afirma que vai priorizar pastores na distribuição de verbas da pasta. O escândalo levou à demissão de Ribeiro, que já prestou depoimento e negou ter atuado para favorecer pastores na concessão de verbas públicas.
Na gravação, Milton Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro. "Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", disse.