O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a composição da Comissão de Segurança Cibernética da Corte e ampliou a lista de tarefas do grupo. Entre as novas atribuições, foram incluídos o combate às fake news e os ataques à Justiça Eleitoral.
Na decisão desta segunda-feira (21/3), o presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, aumentou o número de integrantes, de seis para 11. O grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte. Na prática, ele se torna o responsável por uma das frentes de combate do TSE contra a desinformação.
A nova portaria cita a necessidade de reestruturação da composição dos membros da Comissão "para a efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores, pelos referidos grupos coordenados e com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos".
“Esse mecanismo revelou que a população brasileira, as eleitoras e os eleitores querem mesmo estarem bem informados para votar bem, para escolher seus representantes e depositar de modo livre e consciente o seu voto na urna. Portanto, o número de os ao sítio eletrônico desse Tribunal Superior Eleitoral aumentou em mais de 10 vezes, conteúdos de quase 3 milhões de os. É, portanto, com ferramentas assim, que a Justiça Eleitoral, em colaboração com as plataformas digitais, vai combater a desinformação”, escreveu Fachin na portaria.
O colegiado foi criado logo após as ameaças de ataques durante as eleições municipais de 2020 para pensar em ações que impeçam novos problemas cibernéticos.
A comissão será vice-presidida pelo corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques, e contará com cinco juízes auxiliares, um assessor do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da Polícia Federal Disney Rossetti e o analista de desinformação Thiago Rondon.
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