Lei que prorroga uso de térmicas a carvão mineral é criticada por especialistas 3d6f1f

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quarta-feira (5/01), a Lei nº 14.229, que determina que o governo compre energia de reserva de complexo termelétrico com 857 megawatts (MW) de potência – movido a carvão nacional extraído em Santa Catarina – até 2040, não está agradando a todos. Apesar da promessa positiva de acarretar em modernização e neutralização das emissões de carbono pelo setor, o texto recebeu críticas de especialistas e grupos ligados ao meio ambiente, que cobram o abandono da fonte poluente.

Antes da lei, o complexo Jorge Lacerda só contava com subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a compra do carvão até 2027.

A lei atual estende a contratação da Jorge Lacerda, maior termelétrica de carvão do país e leva o setor carbonífero a ter expectativa de atrair investimentos. O objetivo final, no entanto, seria o de modernizar seus sistemas, reduzindo as emissões de gases que prejudicam a natureza. O texto prevê também a criação do Programa de Transição Energética Justa (TEJ), que propõe uma transição sustentável de matérias-primas.

"O que estamos fazendo é construir uma indústria de carvão descarbonizada. Para isso, tínhamos de ter um marco regulatório", alegou à Reuters Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM).

O engenheiro elétrico e diretor do Instituto Ilumina, Roberto Pereira D’Araújo, alerta: além de ser uma atividade altamente poluente, as térmicas a carvão tem custo muito alto num país em que a população já está com dificuldades de pagar a conta de luz. O Brasil tem atualmente a segunda tarifa mais cara do mundo.

“Uma notícia como essa gera a desconfiança de que autoridades do setor elétrico ainda não entenderam a singularidade do nosso sistema. Usinas térmicas queimando carvão, óleo combustível, gás ou diesel, são muito caras e poluentes”, diz o especialista. “Uma vez produzidos e transmitidos, esses kWh não podem ser mais identificados. Como temos reservatórios capazes de guardar água equivalente a metade do consumo total, basta ter os fios da transmissão para poder afirmar que, ao adotar essa política, está ‘armazenando’ carvão, gás, óleo ou diesel no estoque de seus reservatórios”, finaliza.

Em 2021, o BNDES divulgou que não mais investiria em termelétricas movidas a carvão. Grande parte do movimento nesse sentido vem do fortalecimento da agenda de transição energética, que vem pressionando o país há algum tempo.

Dados do Observatório do Clima apontam que Capivari de Baixo, município de Santa Catarina onde está instalado o Jorge Lacerda, é o maior emissor de CO2 do Brasil por área.

A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) criticou a medida sancionada e diz calcular que, com a ação, os consumidores terão custos anuais de cerca de R$2,24 bilhões.

“Usinas eólicas também geram kWh com turbinas em movimento e são muito mais baratas. As placas fotovoltaicas são a novidade tecnológica, pois geram kWh a partir da energia do sol e têm preços muito menores”, afirma Roberto D’Araújo. “Apesar de termos um território continental, pleno de sol e vento, ainda estamos muito atrasados nessas formas de energia e chega a ser uma infâmia que estejamos subsidiando kWh caríssimos numa conta de luz que está difícil de ser paga”, lamenta o engenheiro.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori

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A medida deve acarretar custos anuais de cerca de R$2,24 bilhões para os consumidores e dura até 2040, conforme calcula Associação dos Grandes Consumidores de Energia 2q5j36

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