Ao longo da tarde desta terça-feira (14/12), foram discutidas, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na Câmara dos Deputados, propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Segundo informou o deputado Paulo Azi (DEM-BA), coordenador do COI, o levantamento realizado pelo Comitê concluiu que são mais de 24 mil obras públicas paradas no país, sendo pelo menos 3,6 mil na área da Educação.
"É fundamental que essa Casa não se omita com algo de tamanha gravidade. O trabalho desse comitê se focou, desde o início, em propor soluções para enfrentar as causas que originam a paralisação dessas obras. No relatório nós sugerimos diversas ações legislativas”, afirmou, durante debate sobre o documento.
A presidente da Comissão, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) sugeriu que fossem priorizadas por lei as obras que estão mais próximas da conclusão, para que não exista danificação nas estruturas e nem perdas de dinheiro já investido. “Estamos tratando daquilo que nos é mais caro, que é a discussão das obras paralisadas, que até então o governo não se movimenta para dar atenção”, disse a parlamentar durante o debate.
Rose ainda destacou o sentimento de que o debate andava em círculos. “Nós apenas ficamos na expectativa de que podemos fazer isso pedindo ao governo a prioridade no tratamento dessas obras”, argumentou. O relatório foi aprovado pela Comissão.
Outras aprovações o306o
A Comissão ainda aprovou hoje o relatório de atividades do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS), que a a integrar o parecer preliminar que acompanha o Projeto da Lei Orçamentária Anual. O relatório, elaborado sob coordenação do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), defende mudanças no chamado "orçamento secreto", alegando que há poder demais nas mãos do relator-geral do Orçamento. O deputado ainda criticou a falta de transparência na execução orçamentária.
Além disso, foi aprovada a proposta que autoriza crédito especial no valor de R$ 132,32 milhões para a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e as refinarias de Mataripe (BA) e de Manaus (AM). O crédito é destinado para a ampliação de capacidade do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil, com objetivo de atender a demanda adicional por gás natural; além de assegurar condições de prosseguimento das atividades e manutenção da planta industrial das refinarias.