{ "@context": "http://www.schema.org", "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2021/07/4937225-codigo-penal.html", "name": "Código Penal", "headline": "Código Penal", "alternateName": "", "alternativeHeadline": "", "datePublished": "2021-07-13-0301:13:00-10800", "articleBody": "<p class="texto"><br />O artigo 327, o Código Penal, diz que, para os efeitos da lei, são considerados funcionários públicos “quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública”. Dessa forma, portanto, ele pode responder por prevaricação.</p>", "isAccessibleForFree": true, "image": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgsapp2.correiobraziliense.com.br%2Fportlet%2F548%2F48580%2F20171221175808962986e.png", "@type": "ImageObject", "width": 820, "height": 490 }, "author": [{ }], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } } 5j5k6d

Código Penal 4t3f44

Jornal Correio Braziliense 5f3u58

Código Penal p4n2h

51z9


O artigo 327, o Código Penal, diz que, para os efeitos da lei, são considerados funcionários públicos “quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública”. Dessa forma, portanto, ele pode responder por prevaricação.