O senador Marcio Bittar (MDB-AC) reconheceu que o uso de parte dos recursos com precatórios e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi a "única saída" encontrada para financiar o Renda Cidadã, programa que vai substituir o Bolsa Família a partir de janeiro, sem estourar o teto de gastos.
De acordo com ele, após as críticas do presidente Jair Bolsonaro, de parlamentares e de entidades empresariais sobre as demais propostas sugeridas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a redução de subsídios, a taxação de lucros e dividendos, a desindexação e o congelamento de aposentadorias e do salário mínimo, a alternativa foi encontrada junto com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que está reformulando o Bolsa Família.
“A gente tinha que arrumar uma solução. E, de onde viria os recursos, tem muita gente incomodada. O ministro Paulo Guedes tinha uma proposta que não aria no Congresso, que era a desindexação total do salário mínimo e mexer no abono salarial. Quando o presidente disse que não ia tirar do pobre para dar ao paupérrimo, matou essa proposta”, justificou Bittar, em entrevista ao Correio, nesta segunda-feira (28/09). “A nova proposta não fura o teto e consegue mexer com despesas que estão no Orçamento. Para o ministro Paulo Guedes o pior cenário, já que não podia incluir a desindexação, era fazer outro extra-teto”, acrescentou.
Bittar pretende apresentar a proposta na quarta-feira (30). Ele é o futuro relator-geral do Orçamento de 2021 e também é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e da PEC Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que precisam ser acionados no caso do descumprimento do teto de gastos - emenda constitucional que limita despesas pela inflação do ano anterior - e que hoje é considerada a única âncora fiscal pelo mercado para não desabar a confiança sobre a capacidade do governo em honrar suas dívidas.
De acordo com o senador, o Orçamento prevê R$ 55 bilhões para o pagamento de precatórios e ele vai incluir na PEC Emergencial a proposta para criar o Renda Brasil, tendo como recursos 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), que gira em torno de R$ 900 bilhões, e até 5% dos recursos extras da União para o Fundeb, que vão aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos, ando dos atuais R$ 10 bilhões até chegar em R$ 23 bilhões. O senador evitou falar em valores para o novo benefício, porque isso dependerá de como será aprovada a proposta pelo Congresso.
O parlamentar ainda se defendeu das críticas sobre o fato de a medida criar uma espécie calote nos precatórios, que são dívidas de ações judiciais do governo, e destacou que dar um auxílio de R$ 600, como a oposição vem propondo, é que seria “mau caratismo”. “O que vai ser calote é a proposta de pagar R$ 600. Isso é mau caratismo. Todo mundo sabe que o governo não tem dinheiro para isso”, afirmou.
Pelas contas de Bittar, se os 2% da RCL forem aprovados, isso significará que o governo ará a pagar dos precatórios previstos, ou seja, R$ 18 bilhões dos R$ 55 bilhões estimados na PEC orçamentária. Os R$ 37 bilhões restantes financiariam o novo programa somando com os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família. Logo, o valor do Renda Cidadã, ainda sem considerar os recursos do Fundeb, teria uma largada de R$ 71,8 bilhões.
Relatórios
Marcio Bittar contou que vai apresentar o relatório com as duas PECs, a do Pacto Federativo e a Emergencial, na quarta-feira. Amanhã, pela manhã, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai, finalmente, instaurar a Comissão Mista do Orçamento (CMO), para que o Legislativo inicie a apreciação das matérias da área fiscal para encontrar os espaços para encaixar o Renda Cidadã. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está parado desde abril e o Orçamento, desde o fim agosto.
De acordo com o senador, na PEC Emergencial, ele vai incluir a proposta do Renda Cidadã, e, na PEC do Pacto Federativo, vai propor a desvinculação de despesas e uma série de medidas para acabar com os super salários no setor público e criar mecanismos para o cumprimento do teto do funcionalismo de R$ 39 mil ao mês. “Vamos tentar fazer com que esse seja cumprido e a PEC do Pacto vai pegar as brechas hoje existentes atualmente”, adiantou. Ele criticou, principalmente, o fato de alguns órgãos terem férias de mais de 60 dias e isso acabar se tornando um 14º ou 15º salário.