Pedro Cavalcante, Secretário adjunto de Coordenação e governança das empresas estatais federais
Diante do processo global de revalorização das empresas estatais como atores-chave do desenvolvimento tecnológico, socioeconômico e sustentável dos países, uma estratégia cada vez mais consensual é o fortalecimento da governança e das capacidades dinâmicas dessas organizações públicas. Se, por um lado, esse é um caminho inexorável, por outro, representa um grande desafio diante da crescente competição nas cadeias produtivas e das constantes mudanças estruturais, se considerarmos a heterogeneidade e as dificuldades dessas empresas em um contexto de escassez de recursos fiscais.
Nessa direção, o Ministério da Gestão e Inovação, sob a responsabilidade da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), tem envidado esforços para o contínuo aprimoramento do desempenho dessas empresas, visando maior eficiência e produtividade sem renunciar aos compromissos com a transparência e a integridade das estatais. Entre as principais iniciativas, destaca-se o lançamento recente de dois importantes instrumentos: o novo Índice de Governança e Políticas Públicas (IG-Sest) e o Manual para Carta de Políticas Públicas, que foram formulados de maneira colaborativa junto com as empresas, instituições governamentais e não governamentais de referência, como CGU, TCU, Ipea, IBGC e universidades federais.
As reformulações se fundamentaram no diagnóstico de que essas ferramentas foram imprescindíveis para garantir a conformidade com os dispositivos previstos na Lei das Estatais (nº 13.303/2016). Contudo, constatou-se a necessidade de promover modificações alinhadas às tendências contemporâneas de governança corporativa.
Assim, a nova versão do IG-Sest transcende o mero cumprimento das exigências legais e infralegais, incentivando a adoção de boas práticas, o alinhamento com as políticas públicas prioritárias e a valorização da cultura e compartilhamento de inovação. Essa ampliação do escopo segue recomendações de organizações multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que preconiza, por exemplo, a maior valorização da busca de informações e dados para facilitar a colaboração e a troca de experiências de gestão bem-sucedidas em vez da ênfase em rankings que geram competição entre empresas.
Desse modo, foram incorporadas duas novas dimensões ao indicador: políticas públicas e boas práticas, além da governança corporativa, que permanece abrangendo temas como controle interno, integridade e gestão de riscos. Na dimensão de boas práticas, o objetivo é potencializar o papel de empresas líderes, como a Petrobras e a Embrapa, na promoção de inovação em suas gestões, permitindo que essas iniciativas sejam disseminadas para outras organizações. Já a dimensão de políticas públicas possibilita que as estatais demonstrem convergência com programas e estratégias prioritárias do governo, reconhecendo as funções essenciais que exercem na economia e na prestação de serviços à sociedade. No entanto, não basta apenas declarar alinhamento: é necessário monitorar o desempenho, os resultados e os impactos das ações, assegurando transparência e ability.
O novo Manual de Carta de Políticas Públicas, por sua vez, busca fortalecer a relação entre as ações das estatais e as políticas nacionais, mediante o detalhamento das atividades dessas empresas e de suas contribuições para o país de forma abrangente, incluindo informações sobre sua inserção no respectivo setor, investimentos em P&D, impactos regionais de sua atuação, entre outros aspectos. Além disso, o manual estabelece diretrizes para que as estatais demonstrem seus esforços em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à agenda ambiental, social e de governança (ASG).
Em síntese, essas iniciativas, resultantes de constante diálogo interinstitucional, reforçam a prioridade dada à governança corporativa das estatais no sentido de aperfeiçoar o processo decisório, a integridade e o equilíbrio entre a supervisão ministerial e a autonomia das empresas. Construir capacidades dinâmicas é imperativo para que as estatais se adaptem às transformações contemporâneas e garantam efetividade de suas ações. Dessa forma, poderão explorar plenamente seu potencial, cumprir suas missões estratégicas em prol de um desenvolvimento inclusivo e sustentável e, ainda, preparar-se de maneira resiliente para enfrentar desafios complexos e incertos, como a mudança climática e a ascensão da inteligência artificial.