Mais uma vez, o Brasil assumiu para a comunidade internacional o compromisso de assegurar a proteção de seus meninos e meninas. Agora, foi perante a 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), neste mês, em Bogotá.
O país prometeu implementar políticas públicas para prevenir e responder às violências que vitimam, diariamente, a camada mais vulnerável da população. São vidas que sofrem múltiplas agressões: espancamentos, estupros, humilhações, negligências, entre outras perversidades. Barbáries em série, que envergonham este país, mas que nenhum governo combate efetivamente.
Proteger meninos e meninas de todas as formas de violência já era responsabilidade assumida internacionalmente pelo Brasil, em 2015, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) criou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem cumpridos até 2030. Nosso país é signatário do documento, com mais 192 nações.
Entre os ODS da ONU, há o 5.2, que fala em "eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos". E o 5.3, que determina a erradicação de "todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças". Outro ODS, o 16.2, enfatiza que os países têm de se empenhar para "acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças".
No recorte apenas da violência física, por exemplo, o Brasil registrou, em 2023, uma média de 196 casos diários de agressões a meninos e meninas de zero a 19 anos. Mais de três mil notificações envolviam bebês de menos de um ano. Entre crianças de 5 a 9 anos, foram 8.370. No caso de adolescentes de 15 a 19 anos, 35.851 registros. O levantamento é da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), divulgado no mês ado. E esses números aterradores nem representam a completa realidade, porque, obviamente, há subnotificação.
Em relação a abuso sexual, o Atlas da Violência mostrou que, em 2022, essa foi a principal forma de violência contra crianças e adolescentes de 10 a 14 anos: 49,6% dos registros no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Entre bebês e crianças até 9 anos, o patamar chegou a 30,4%.
Ante o reiterado comprometimento do Brasil de lutar contra a epidemia de violência contra meninos e meninas, esperamos medidas, de fato, consistentes, efetivas. Como afirmou Luiza Teixeira, chefe interina da área de Proteção contra as Violências, do Unicef Brasil, "o trabalho real começa agora, para que essa priorização seja materializada nas políticas, nos planos e nas ações estratégicas desenvolvidas pelo Estado brasileiro".