Reginaldo Nogueira*
Samuel Barros**
O mercado foi positivamente surpreendido por um upgrade da nota de crédito brasileira pela agência de rating Moody 's. Esse movimento colocou a nota de crédito do país em Ba1 na escala da agência, a apenas um degrau do grau de investimento, o qual havia sido conquistado pelo país em 2008 e perdido em 2015. As outras duas grandes agências mundiais de rating, Standard & Poor's e Fitch, mantêm o Brasil dois degraus abaixo da Moody' s.
Em seu comunicado, a Moody's deu destaque para a resiliência da economia brasileira, que tem mostrado um crescimento mais robusto do que o esperado. Realmente, o resultado do PIB no segundo trimestre superou as expectativas de mercado, com um crescimento de 1,4% sobre o trimestre anterior. Em comparação com o mesmo período do ano ado, a economia cresceu 3,3%. Esse desempenho positivo se deve, em parte, a setores como o agronegócio e a indústria, que têm mostrado recuperação e contribuído para a geração de empregos.
Além disso, a Moody's comentou sobre os avanços institucionais dos últimos anos, como a aprovação da lei de autonomia do Banco Central, e o novo arcabouço fiscal. A autonomia do BC é realmente uma conquista significativa, pois garante maior independência na formulação e implementação da política monetária, reduzindo a influência política nas decisões econômicas. No entanto, é na questão fiscal e no cumprimento das regras do arcabouço que reside a grande surpresa do mercado com a revisão da nota: os dados não têm se mostrado positivos, e nem mesmo em processo de melhora.
Os resultados fiscais divulgados recentemente pelo Banco Central reforçam o cenário de dificuldade de controle dos gastos e de crescimento da dívida pública. O deficit primário de agosto para o setor público consolidado foi de R$ 21,4 bilhões. Em 12 meses, o deficit acumulado alcançou R$ 256,3 bilhões, ou 2,26% do PIB, pouco diferente daquele visto nos meses anteriores. Ao somarmos o pagamento dos juros da dívida pública, chegamos a um deficit nominal em 12 meses de 9,81% do PIB. Com isso, a dívida bruta manteve crescimento, atingindo R$ 8,9 trilhões, ou 78,5% do PIB. Em geral, esses dados fiscais vão em direção oposta ao esperado para um movimento de melhora da nota de crédito.
Dado esse cenário, o que se viu após a decisão foi uma movimentação tímida no mercado. O país tem visto nos últimos meses pressões sobre a taxa de câmbio e os juros futuros, e uma luta permanente por melhora das expectativas. O Banco Central, em especial, tem sido uma voz insistente no pedido de prudência e maior rigor fiscal, o que facilitaria seu trabalho no controle das expectativas de inflação. A inflação é um dos grandes desafios econômicos do Brasil, e o controle fiscal é essencial para manter a estabilidade dos preços e a confiança dos investidores.
Além disso, é importante destacar que a melhora na nota de crédito pela Moody's não deve ser interpretada como um sinal de que todos os problemas econômicos do país estão resolvidos. O Brasil ainda enfrenta desafios significativos, como a necessidade de reformas estruturais, a melhoria do ambiente de negócios e a redução das desigualdades sociais. A aprovação de reformas previdenciárias e tributárias são exemplos de medidas que podem contribuir para a sustentabilidade orçamentária a longo prazo.
Nesse sentido, é preciso tomar cuidado para que a surpresa positiva desse upgrade não tire o foco da necessidade de encaminhamento de um sério ajuste. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a credibilidade do país junto aos investidores internacionais e para a atração de investimentos estrangeiros diretos, que são fundamentais para o crescimento econômico sustentado.
O governo precisa continuar buscando formas de equilibrar o orçamento, controlando gastos e aumentando a eficiência na arrecadação de impostos. Investir em infraestrutura e educação, além de promover políticas que incentivem a inovação e o empreendedorismo, são caminhos importantes para fortalecer a economia brasileira e garantir um futuro mais próspero para todos.
*Diretor nacional do Ibmec
**Reitor do Centro Universitário Ibmec-RJ