Marcos Ferrari*
O Brasil fechou julho de 2024 com cerca de 345 milhões de contratos de telecomunicações, número bem superior à população do país, que, segundo atualização do Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto, atingiu 212,5 milhões até 1º de julho deste ano. Do total de os, 260 milhões são de celulares, outros 50 milhões são banda larga fixa e o restante se dividiu entre os de telefonia fixa e TV por . Temos mais usuários do que qualquer outro setor econômico, cenário que reafirma a importância da conectividade no dia a dia dos brasileiros.
Esse expressivo avanço foi consequência dos fortes investimentos realizados pelas empresas do setor a partir da adoção de um estratégico e ousado plano de expansão. Apesar de todo esse esforço, o Brasil ainda registra desigualdades na distribuição dos os — o que afeta principalmente os brasileiros de baixa renda. Pesquisa do IBGE sobre orçamento familiar aponta que as famílias com ganhos de até um salário mínimo comprometem 11,5% da sua renda com serviços de telecomunicações. Além disso, na mesma faixa de renda, 22% não têm o à internet, mesmo com o custo do serviço no Brasil figurando entre os mais baixos do mundo.
A inclusão digital é uma das principais bandeiras defendidas pela Conexis e por suas associadas, por entenderem que o Brasil precisa de uma política pública que promova a inclusão digital de forma definitiva, o que, certamente, terá reflexo no o à educação, à saúde, à informação, à bancarização, enfim, a todos os benefícios que a tecnologia permite, principalmente nas camadas sociais de baixa renda.
Hoje, quase 30% do valor da conta de telecom são tributos, a carga tributária do setor no Brasil é a terceira maior do mundo (29%) e o cashback na mesma base de energia elétrica, água, esgoto e gás natural é fundamental para que o serviço chegue a mais brasileiros. Seria um alento tributário na conta da população mais vulnerável.
Estudo da PGA Consultoria sobre as telecomunicações e a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, indica que a inclusão de serviços de telecomunicações no cashback de 100% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a mesma prevista para os serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, teria impacto praticamente nulo, de 0,01 ponto percentual, na alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Uma variação tão pequena que sequer é computada pelo Simulador de Imposto sobre Valor Agregado lançado pelo Banco Mundial.
Os serviços de telecomunicações são fundamentais para o desenvolvimento econômico e têm papel relevante na redução das desigualdades sociais. É preciso, portanto, entender que inclusão digital é um serviço essencial em um mundo marcado por profundas transformações tecnológicas. Diferentes setores da economia estão trabalhando com o governo federal e o Congresso Nacional para construir uma Reforma Tributária que atenda às principais necessidades da população. A defesa da ampliação do cashback ao setor de telecomunicações diz aos mais pobres que eles não ficarão fora desse esforço.
Presidente-executivo da Conexis Brasil Digital*
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