Idilvan Alencar, Professora Goreth e Socorro Neri, deputados federais coordenadores de Valorização dos Profissionais da Educação da Frente Parlamentar Mista da Educação
Em 26 de junho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a proposta do novo Plano Nacional de Educação, remetida ao Congresso Nacional. Em data simbólica, que coincide com o fim da vigência do atual plano, o novo documento traz em seu bojo uma série de novidades — entre as quais, a disposição de 18 objetivos que buscarão ser atingidos por meio de diferentes metas e estratégias.
O foco do novo PNE é a qualidade da aprendizagem e a garantia da equidade como aspectos principais e que peram todos os objetivos do documento. A busca explícita e intencional pela redução das desigualdades e a criação de indicadores e parâmetros objetivos são uma conquista inédita para o país.
Entre os objetivos apresentados, o de número 16 é direcionado aos docentes da educação básica e reflete as temáticas pelas quais a coordenação da Frente Parlamentar Mista da Educação vem trabalhando ao longo dos últimos dois anos. Com o propósito de "garantir a formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação", esse objetivo contempla metas e estratégias basilares para que se garanta a valorização dos educadores brasileiros.
Em seis metas específicas, aborda-se desde a formação inicial dos docentes até a valorização salarial e a estabilidade no trabalho. Destaca-se a criação de metas inéditas, como a 16.e., que busca assegurar que, no mínimo, 50% dos concluintes dos cursos de pedagogia e licenciaturas alcancem o padrão de desempenho adequado no Enade, progredindo para 70% após os cinco primeiros anos de vigência do plano. Tal meta busca endereçar a qualidade efetiva dos cursos de formação dos futuros professores e tem também boas condições para seu cumprimento, uma vez que o Inep recentemente anunciou mudanças no Enade que permitirão aferir o percentual dos concluintes que atingiram desempenho adequado.
As metas que se assemelham às do antigo plano dão continuidade aos avanços feitos na última década, mediante a busca pela adequação docente, para garantir que os professores tenham formação específica nas áreas em que atuam, em linha com evidências de impacto sobre o aprendizado existentes; a equiparação do rendimento médio dos docentes às demais ocupações que exigem formação equivalente; a ênfase para a importância da garantia do limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos e a criação de planos de carreira para todos os profissionais da educação básica; e o destaque dado para o aumento de docentes da educação básica formados em nível de pós-graduação.
Há, entretanto, alguns pontos de atenção na proposta enviada, como os critérios de qualidade dos cursos de pós-graduação e a compreensão sobre quais aspectos desses cursos realmente impactam na melhoria da aprendizagem dos alunos. Além disso, a meta de ter 70% dos profissionais do magistério em cada rede pública de ensino com vínculo estável por meio de concurso público necessita de estratégias efetivas para ser alcançada até o fim da vigência do plano.
Compreendemos a importância de garantir a manutenção dos avanços trazidos no projeto de lei, assim como entendemos a relevância do diálogo com as redes de ensino e com os profissionais da educação durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional para que o texto aprovado traga, de fato, as metas e estratégias adequadas para que se atinja o objetivo número 16.
O novo PNE representa um marco crucial na agenda educacional brasileira, especialmente em termos de valorização e qualificação dos docentes. Enquanto algumas metas dão continuidade às diretrizes anteriores, outras introduzem de forma positiva novos desafios e necessidades de adaptação, refletindo um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade da educação no país.