ANDRÉ CLEMENTE - Secretário de Economia do DF
A primeira boa notícia de 2022 é que os impostos serão reduzidos. E mais: alguns terão prazo de pagamento ampliado e o desconto para quem pagar em cota única será dobrado. O governo Ibaneis Rocha, ao contrário de istrações anteriores, não aumentou nenhum imposto. Ao contrário, promoveu importantes isenções e reduções de ICMS e ISS sobre produtos e serviços.
Assim, o ano começa com menos imposto sobre mais 14 produtos da cesta básica do DF e isso se soma a um grande esforço de promoção de justiça fiscal. Nos programas Pró-Economia I e II, há mais de 50 ações de redução, isenção, e perdão de tributos.
Não há sentido em falar de aumento de alíquotas de IPTU e IPVA, como a oposição tenta fazer. Essa informação é distorcida e falsa. A verdade é que o GDF reduziu os índices do IPVA em meio ponto percentual.
O que sofre reajuste todo ano é a pauta de valores que serve como base de cálculo para o imposto. IPVA e IPTU são cobrados com base no valor dos bens, conforme determinado pela legislação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE para medir a inflação. Entre agosto de 2020 e agosto de 2021, o INPC ficou em 10,42%, reflexo do momento econômico vivido pelo país.
No caso do IPVA, historicamente, a pauta de valores dos veículos é baseada na Tabela Fipe. No entanto, entre 2020 e 2021, a Tabela Fipe foi distorcida pela alta valorização dos veículos usados, o que elevou muito a porcentagem de reajuste. Para não penalizar o contribuinte, o GDF alterou a base do reajuste do IPVA para o INPC, mesmo índice do IPTU.
Outros benefícios foram implementados. Em 2022, o desconto para pagamento em cota única sobe de 5% para 10%. O IPTU e o IPVA de 2022 também poderão ser parcelados em até seis vezes.
Com o Refis de 2020, empresas e cidadãos puderam renegociar tributos com até 95% de desconto nas multas e 50% no valor principal das dívidas. Com adesão recorde e mais de R$ 3,1 bilhões negociados, empresas reequilibraram os caixas, voltaram a investir e a gerar emprego e renda.
Do valor total negociado no Refis, mais de R$ 670 milhões já estão sendo revertidos em obras e programas importantes para a população, sobretudo a mais carente e vulnerável.
Só é possível propor e executar medidas de tamanho vulto e impacto positivo no dia a dia da população com responsabilidade fiscal e um ambiente econômico saudável e mais dinâmico, que pode ser medido pelo aumento da arrecadação - mesmo com as reduções tributárias e dificuldades impostas pela pandemia.
Ao diminuir os impostos e promover justiça fiscal, o GDF reaqueceu a economia local, devolveu a confiança a investidores e estabeleceu um diálogo permanente com o setor produtivo. As ações estão de acordo com as demandas reais dos empreendedores e entidades representativas.
Outra vitória importante é o orçamento que, de R$ 42 bilhões em 2019, foi aumentado para R$ 48 bilhões em 2022, um salto de R$ 7 bilhões. Isso é resultado de muito planejamento econômico e ambiente favorável, construído desde os primeiros dias de governo.
Até o terceiro quadrimestre de 2020, o Distrito Federal apresentou uma receita total realizada de R$ 24,9 bilhões, contra uma despesa total empenhada de R$ 23,4 bilhões. Isso significa um superavit orçamentário positivo de R$ 1,5 bilhão no ano.
Dentre as receitas correntes realizadas, destaca-se a receita tributária com participação de 69,66%. O ICMS, com 49,94% da receita tributária realizada, foi o imposto de maior arrecadação.
Os limites referentes à dívida consolidada líquida, gasto de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e às operações de crédito encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com resultado primário de R$ 1,6 bilhão.
Com o desempenho apurado, o Distrito Federal melhorou sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) avaliada pelo Tesouro Nacional, que mede a saúde fiscal dos estados e municípios. Pela primeira vez desde 2014, o DF ou da letra C para a letra B.
Nas gestões anteriores à do governador Ibaneis Rocha, o cenário era de aumento constante de carga tributária e consequente fechamentos de empresas, falta de operações de crédito e de confiança, um círculo defeituoso que impossibilitava o GDF conseguir recursos para investir.
Com o trabalho de fortalecimento econômico dos últimos três anos, o GDF reverteu este cenário, melhorou sua Capag e está encaminhando quatro operações de crédito, com valor superior a R$ 2,3 bilhões, para investir em obras e na modernização da gestão pública.
O GDF também implementou várias medidas para os servidores, que são o oxigênio da máquina pública. Além de constantes ações de valorização e qualidade de vida, viabilizou o pagamento da terceira parcela de reajuste, a partir de abril de 2022, cumprindo uma promessa do governador Ibaneis Rocha, que põe fim a anos de espera por servidores de diversas categorias.
Os tempos são difíceis, recomendam atenção permanente, mas é preciso comemorar conquistas que se traduzem num ambiente mais saudável para os negócios e mais acolhedor para a população. Os resultados são reais e podem ser comprovados e sentidos pelo setor produtivo e pela população. Todas as ações do GDF estão disponíveis para consulta de forma transparente nos meios oficiais. Que a oposição fique com as informações falsas.