Comissão Europeia apresenta relatório sobre o Estado de Direito no bloco

(crédito: Sina Schuldt/AFP)

A Comissão Europeia apresenta nesta terça-feira (20/7) o seu relatório anual sobre a situação do Estado de Direito nos países do bloco e, em princípio, voltará a questionar Hungria e Polônia, um o fundamental para discutir o o aos fundos europeus.

Esta segunda edição do volumoso documento também analisa as medidas adotadas pelos países da União Europeia que poderiam afetar os direitos fundamentais.

A UE adotou um "mecanismo de condicionalidade" sobre o respeito do Estado de Direito para que os países possam ter o a fundos para a recuperação econômica pós-pandemia.

Hungria e Polônia, dois países governados por ultraconservadores, desafiam esse mecanismo. Os dois países concentram as preocupações da Comissão quanto à adoção de medidas internas vistas como uma violação dos direitos estabelecidos na UE.

Uma das preocupações centrais do relatório são as condições de liberdade de imprensa.

Nesse sentido, a Hungria está no centro de um escândalo global sobre o uso do software espião Pegasus para monitorar secretamente opositores e jornalistas, uma denúncia que o governo de Budapeste nega.

A Hungria também preocupa pela adoção recente de várias leis que, em uma opinião praticamente unânime, afetam seriamente e discriminam os membros da comunidade LGBTQIA+.

A Comissão já deu início a um processo de infração contra a Hungria por este motivo e o caso pode terminar no Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e levar a sanções.

Em razão desta disputa acirrada entre Bruxelas e Budapeste, a Comissão Europeia atrasou a aprovação do plano nacional proposto pela Hungria para receber os fundos para a sua recuperação.

Além disso, a UE critica há anos a Hungria por sua falta de transparência nos contratos públicos, interferências indevidas do poder Executivo no Judiciário e inércia na luta contra a corrupção.

O cenário é semelhante nas relações da UE com a Polônia, onde o Tribunal Constitucional local considerou inválidas as determinações do TJUE em relação aos assuntos internos do país.

Bruxelas deve enviar nesta terça uma carta às autoridades polonesas pedindo-lhes que cumpram as decisões do TJUE sob pena de sanções econômicas.

A Alemanha abriu essa porta no ano ado ao contestar uma decisão do TJEU sobre recompras de dívidas pelo Banco Central Europeu (BCE), um o que também lhe rendeu um processo de infração pela UE.

"Quando há uma forte sensibilidade sobre uma questão em um Estado, a tentação é descartar a legislação da UE e se permitirmos que isso continue é obviamente um questionamento da própria UE", disse o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, na quinta-feira ada.

O funcionário advertiu, porém, que o relatório sobre o Estado de Direito e a situação na Polônia "nos encorajará a analisar o plano de recuperação polonês duas vezes".

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