Assim como o mundo do trabalho precisou ar por reformas com o advento da pandemia, aqueles que estão começando a vida profissional, os aprendizes, também terão de se adaptar à nova realidade. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2019 prevê alterações significativas nessa modalidade de trabalho. A proposta voltou a ser discutida na última semana e chegou a ser tema de audiência pública na própria casa. O projeto de lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, trata sobre o trabalho desse agente tão importante à sociedade. A audiência foi convocada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e o tema ainda será discutido em outras sessões.
“Queremos abrir um milhão de oportunidades”, declarou Bertaiolli durante a reunião. A proposta prevê, para jovens aprendizes, formação profissional, contratação, direitos, garantias e também deveres as obrigações dos respectivos estabelecimentos cumpridores de cota e entidades formadoras.
Entre as mudanças previstas, estão o direito à profissionalização e à proteção no trabalho; contrato da aprendizagem profissional; obrigatoriedade de contratação e do cálculo da cota de aprendizes; formação técnico-profissional e das entidades qualificadas; direitos trabalhistas; fundo de garantia e do tempo de serviço; férias; vale-transporte e garantia provisória de emprego, entre outros.
O objetivo é que, com a regulação, não somente os aprendizes tenham mais estabilidade, como as empresas se sintam mais seguras na hora da contratação e essa movimentação faça com que o número de vagas para esses jovens cresça.
Alessandro Saade, superintendente executivo do Ensino Social Profissionalizante (Espro) afirmou, durante audiência, que somente no Espro há mais de 500 mil estudantes aguardando uma oportunidade de colocação no mercado de trabalho. De acordo com Humberto Casagrande, superintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), somente na fila do Ciee há quase dois milhões de estudantes a espera de uma vaga.
Saade observa que esses números, por si só, são alarmantes, mas o cenário e a realidade dos jovens são ainda mais preocupantes quando vista de perto. Ele apresentou dados da pesquisa realizada pelo Espro, revelando que, desde o início da pandemia, 43% das famílias dos jovens que têm vínculo com a instituição tiveram redução na renda familiar. Além disso, 24% perderam o emprego e 26%, algum tipo de renda. Em relação ao estado emocional dos jovens, 93% estão mais ansiosos, 85% mais cansados e 80% mais preocupados.
Segundo Saade, é preciso que as empresas entendam que o jovem é a força que vai transformar a dinâmica e os processos de trabalho. “O jovem aprendiz traz um dinamismo que a empresa dificilmente terá sem ele”, afirma, ponderando que o processo de aprendizagem no Brasil precisa ser tratado como o terceiro assunto mais importante, vindo atrás apenas da fome e da saúde.
Ciee defende mudanças 6e536k
Humberto Casagrande, superintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), ressalta, em entrevista ao Correio, que, apesar de não haver ainda um Estatuto do Aprendiz, há a Lei 10.097/2000, além de portarias, normas legais e infralegais sobre o tema. No entanto, surgiu essa ideia de consolidar e transformar em uma só lei tudo que há sobre o aprendiz hoje no Brasil.
Ele mostra que, por haver muitas normas infralegais, ou seja, que têm importância menor do que as que estão estabelecidas, o aprendiz fica desamparado e sem saber o que fazem ou a quem pode recorrer. Pondera, ainda, que as próprias empresas não se veem impelidas a contratar um jovem que não é amparado pela lei. “É preciso fazer uma reforma no marco regulatório da aprendizagem”, afirma.
“Isso gera insegurança nos agentes de capacitação, como o Ciee, na empresa e nos aprendizes”, arremata Casagrande. Na opinião de Casagrande, saber quantas horas o jovem deve cumprir, qual é o cálculo da cota para saber quantos aprendizes uma empresa deve contratar. “Para reescrever o marco legal da aprendizagem, é preciso que haja esses dados”, afirma.
Segundo ele, atualmente, há poucas iniciativas no Brasil, que relacionam o trabalho ao estudo. O jovem carente, muitas vezes, não tem nem um, nem outro. E a aprendizagem, além de introduzir o jovem no mercado, diminui a evasão escolar e ameniza a questão das drogas na juventude.
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“A aprendizagem é um remédio heróico que ataca todos os problemas, mas atua com consistência e sustentabilidade, porque faz um trabalho que não é precarizado, mas socioassistido”, pontua.
Casagrande observa que um quesito muito importante a ser observado é o incentivo à iniciativa pública, para além da particular. Casagrande deixa claro que, se a contratação de jovens aprendizes fosse incentivada amplamente para órgãos públicos, muitos jovens estariam tendo a oportunidade de trabalhar desde cedo, conciliando os estudos ao trabalho e, da mesma forma, aprofundando a aprendizagem desde cedo.
Um quesito muito importante que deve ser olhado é o incentivo à iniciativa pública, para além da particular. Conforme sua fala, se a contratação de jovens aprendizes fosse mais incentivada a órgãos públicos, muitos jovens estariam tendo a oportunidade de trabalhar desde cedo e conciliar os estudos ao trabalho.
“Não há nenhum ufanismo nesse assunto, há 48 milhões de estudantes no Brasil e, por isso, é necessário lançar um olhar para essas pessoas. Que país iremos formar se não olharmos para os jovens?”, questiona.