A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), lançou um guia para orientar empresas na inclusão de pessoas com deficiência no mundo dos empregos. Intitulado de Incluir: O que é, como e por que fazer?, o documento tem o objetivo de sanar dúvidas e inserir Pessoas com Deficiência (PcD) no ambiente de trabalho, além de apresentar um panorama de empregabilidade.
O texto foi elaborado para ajudar na construção de uma sociedade e de um local de trabalho que seja mais que inclusivo, que seja para as PCDs terem a possibilidade de atingir o máximo de suas capacidades. A função dele, também, é fazer com que as tecnologias e conhecimentos estejam a serviço da independência e autonomia das PCDs, de modo que sejam respeitadas as individualidades não como dificuldades, mas como diversidades.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, afirma que em um mundo globalizado, no qual a internet está cada vez mais disponível, a disponibilidade de informações confiáveis do mundo do trabalho para PCDs é fundamental. “O o a esse conteúdo é uma importante ferramenta para tornar o mercado de trabalho cada vez mais inclusivo”, afirma. Antônio reitera que, muitas vezes, as políticas são implementadas, mas a informação não chega aos usuários, e o guia Incluir vem com essa função de torná-las mais assertivas.
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A oficial técnica em princípios e direitos fundamentais no trabalho para América Latina e Caribe da OIT, Thaís Dumêt Faria, é uma das responsáveis pela elaboração do guia e conta o que a motivou a produzir o material: “O tema de pessoas com deficiência ainda gera uma série de dúvidas, seja com relação à legislação, seja em razão dos tabus criados historicamente, que excluem as pessoas do mundo do trabalho e de outros espaços sociais”, explica.
Nas palavras da oficial, o guia enfrenta essas questões de maneira direta, com linguagem e formato íveis que devem ser utilizados por trabalhadores com ou sem deficiência, empregadores, funcionários de RH, gestores públicos e pessoas interessadas em construir um mundo onde todos fazem parte dele. “Não se muda uma realidade sem conhecimento e o guia é uma ferramenta importante de informação para apoiar na busca e construção de caminhos de mudança e de eliminação dos estigmas, que ainda afastam boa parte das pessoas da convivência social e dos seus direitos”, conta Thaís.
A obra é de referência inédita, pois apresenta um amplo panorama da empregabilidade de pessoas com deficiência no Brasil, além de conceitos básicos sobre inclusão, legislação nacional e documentos internacionais sobre ibilidade e direito ao trabalho. Além disso, contém dicas para empresas implementarem comitês e programas de inclusão. Ele é dividido em capítulos com temas específicos, assim é mais fácil buscar exatamente o que se pretende e manuseá-lo como uma ferramenta diária.
"As PCDs, especialmente mulheres, enfrentam enormes barreiras de atitude, físicas e de informação que dificultam a igualdade de oportunidades”, relata. Thaís conta ainda que, comparadas às pessoas sem deficiência, elas experimentam taxas mais altas de desemprego e inatividade econômica, e correm maior risco de ter proteção social insuficiente.
A palavra inclusão é necessária enquanto há a exclusão para tanto. O guia e o trabalho da OIT e do MPT buscam condições iguais e a normalidade da diferença como potencialmente positiva para o crescimento social.
A também idealizadora do projeto, procuradora regional do trabalho e coordenadora nacional de promoção de igualdade de oportunidades do MPT, Adriane Reis de Araújo, comenta que, durante a atuação do órgão na inclusão de pessoas com deficiência, frequentemente, lida com desinformação por parte dos estabelecimentos. "Nós percebemos o desconhecimento das empresas sobre diversas atitudes, barreiras e formas de adaptação que são necessárias para a plena inclusão da pessoa com deficiência dentro desse mercado”, relata.
Para a procuradora, o guia será efetivo porque reúne esse tipo de informação, e será imprescindível para alcançar o objetivo de oferecer orientação qualificada para as empresas, sindicatos e para as próprias PCDs. Um dos propósitos do material é atingir o cumprimento integral da cota legal no mercado de trabalho brasileiro que, atualmente, não ultraa 53%. Dessa maneira, além de e para a atuação dos procuradores do trabalho no Brasil, o guia, que é digital, está disponível, de forma gratuita, na página do Ministério Público do Trabalho, bem como na página da Organização Internacional do Trabalho, podendo servir à sociedade brasileira como uma ferramenta de conhecimento.
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O material reúne detalhadamente em 11 capítulos um rico conteúdo que trata desde conceitos até dicas para implementar programas de inclusão. O primeiro capítulo aborda justamente os conceitos básicos, buscando elucidar e apresentar exemplos e perspectivas sobre o que é diversidade; inclusão; pessoas com deficiência; modelo médico e social da deficiência; capacitismo; ibilidade; tecnologia assistiva e entre outros. Tudo para familiarizar os atores envolvidos com os termos desse universo.
Um dos capítulos, por exemplo, discorre sobre a legislação nacional, abordando esclarecimentos e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), validade da Lei de Cotas, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, proibição de demissão de profissionais com deficiência e temas como a pandemia da covid-19, e como ela afeta essas pessoas no que diz respeito à legislação.
*Sob a supervisão da subeditora Ana Luisa Araujo