A professora Eneá de Stutz e Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), é a nova presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O comitê foi fundado em 2002 para promover a reparação a perseguidos políticos de setembro de 1946 a 1988.
Primeira mulher a presidir a Comissão de Anistia, Eneá diz assumir o cargo com muita esperança no futuro do país. Membro da organização desde 2009, ela afirma que dará continuidade a todo o processo de reparação de danos provocados no período da ditadura militar. "É uma conquista notável, um verdadeiro marco para a UnB", diz, pontuando que o processo de análise de todos os casos será dividido em dois movimentos simultâneos.
"Primeiramente, a organização irá estabelecer um levantamento de todos os pedidos julgados e verificar quais foram ilegalmente julgados. Dessa forma, em paralelo com essa etapa, os integrantes irão julgar os pedidos que ainda não foram submetidos a análise", afirma Eneá.
A organização atua por meio da Justiça de Transição, conjunto de mecanismos que envolve a reparação integral, o binômio memória e verdade, a justiça e responsabilização dos violadores de direitos humanos, além da reforma nas instituições com o intuito de promover a democracia.
Eneá lembra que a mesma norma que confere essa reparação à população também regulamenta a Comissão de Anistia, ou seja, a existência dessa delegação é inerente ao mandato governamental que esteja atuando. Ela frisa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a comissão foi descaracterizada de seu papel fundamental. “Sempre trabalhamos de maneira independente. Porém, durante o governo ado, a comissão foi indevidamente vinculada ao governo. Nossa organização foi usada ilegalmente como palanque político”, afirma.
Debate sobre ditadura 1m633y
Para Eneá, a comissão é fundamental para a manutenção da democracia, "uma vez que os atos antidemocráticos que culminaram no 8 de janeiro são fruto da negação da ditadura". "Observamos nesse episódio a indiferença do estado perante questões que envolvam a retaliação de situações adas durante a ditadura", afirma.
Ainda segundo ela, os principais fatores que caracterizam o período da ditadura militar são a imprudência do governo em não responsabilizar torturadores, a falta de democratização de várias instituições e os retrocessos que o Brasil sofreu nas comissões que restauram essas iniciativas. “Não devemos apagar o período que amos, nada de ar a borracha. Sem esquecimento, mas com memória”, comenta.
A portaria de nomeação da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania designa outros 15 integrantes da Comissão, entre eles o professor de direito também da UnB, Cristiano Paixão.
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá