Nesta segunda-feira (4/12), a Comissão de Educação (CE) do Senado debateu o Projeto de Lei (PL) 1.338/2022, que regulamenta a oferta do ensino domiciliar. A audiência pública foi marcada por maioria contrária à proposta. Uma única debatedora a favor do homeschooling classificou os argumentos dos demais como um “jogo semântico e uma falácia”. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, listou 14 argumentos contrários à aprovação da medida. Entre os pontos, ela afirma que o homeschooling vai na contramão da educação inclusiva. “A gente precisa que nossas crianças, nossos estudantes, estejam dentro da comunidade educacional, dentro das instituições educativas, em diálogo, em socialização, em construção nesse processo educacional, que é dialógico, de ensino e aprendizagem, e não num processo excludente, em que eles ficam dentro de suas casas, sem esse local de socialização plena e educação inclusiva”, apontou.
Entre os debatedores contrários ao PL, um argumento em comum foi a defesa do dever do Estado de assegurar o direito à educação. “Família e escola são agências educativas absolutamente essenciais, mas uma não substitui a outra”, destacou o ex-presidente da Associação Nacional de Política e istração da Educação (ANPAE) Romualdo Portela.
A favor da regulamentação da modalidade, Isabelle Cristina Monteiro, representante da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc), afirmou que questões como situações de abuso dentro da família e ausência de socialização, apontadas pelos demais debatedores, “claramente não dizem respeito à realidade das famílias educadoras”.
Durante o discurso, a representante classificou a família como instituição principal na garantia de direitos das crianças e adolescentes. “É no seio familiar que a criança é um ser individualizado, um ser totalmente amado, que tem suas potencialidades e dificuldades totalmente conhecidas, que não representa apenas um F, assim como é para o Estado”, argumentou.
A audiência é a segunda de uma rodada de três debates sobre a medida.