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A inten&ccedil;&atilde;o de Jana&iacute;na &eacute; que ocorra o mesmo com a resolu&ccedil;&atilde;o publicada nesta sexta (22/9).</p> <p class="texto">&ldquo;Enquanto sociedade civil vamos trabalhar para que a resolu&ccedil;&atilde;o seja entendida como uma diretriz a ser implementada pelo governo. 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A resolu&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a tomada de decis&atilde;o &ldquo;apoiada pelos pais ou respons&aacute;veis legais, que devem ser consultados sobre a expressa autoriza&ccedil;&atilde;o em conjunto com a crian&ccedil;a ou o adolescente&rdquo;.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/euestudante/educacao-basica/2023/09/5127731-professora-investigada-por-falas-racistas-em-aula-e-indiciada.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/png/2023/09/22/crimes_aconteceram_na_escola_estadual_professor_salatiel_de_almeida_em_muzambinho_no_sul_de_minas_gerais__1_300328-29645400.png?20230922160122" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Educação básica</strong> <span>Professora investigada por falas racistas em aula é indiciada</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/educacao-basica/2023/09/5127709-mec-envia-a-casa-civil-pl-de-alteracao-do-novo-ensino-medio.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2021/03/03/1_10_07_2020_ministerio_educacao_3_6539218-6553598.jpg?20230922160109" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Educação básica</strong> <span>MEC envia à Casa Civil PL de alteração do novo ensino médio</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/educacao-basica/2023/09/5127481-a-educacao-5-0-demanda-empenho-na-formacao-de-professores-com-novas-capacidades-sociais-emocionais-e-digitais.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/21/1-29625585.jpg?20230921213013" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Educação básica</strong> <span>A Educação 5.0 demanda empenho na formação de professores com novas capacidades sociais, emocionais e digitais </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/educacao-basica/2023/09/5126881-stf-nega-recurso-sobre-regra-de-reajuste-de-professores.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/15/ivan_aleksic_pdrfeednick_unsplash-29480130.jpg?20230915124257" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Educação básica</strong> <span>STF nega recurso sobre regra de reajuste de professores</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/educacao-basica/2023/09/5126818-punhetaco-ministro-reclama-de-demora-em-expulsao-de-alunos-de-medicina.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/19/1-29580432.jpg?20230919215735" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Educação básica</strong> <span>'Punhetaço': ministro reclama de demora em expulsão de alunos de medicina</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/educacao-basica/2023/09/5126289-concurso-de-merendeiras-e-de-merendeiros-segue-com-etapa-regional.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/18/53187482605_a13cf634dc_o-29543852.jpg?20230918142500" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Educação básica</strong> <span>Concurso de merendeiras e de merendeiros segue com etapa regional</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": { "url": "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/22/675x450/1_nome_social_lgbti-29658700.jpg?20230922221144?20230922221144", "width": 820, "@type": "ImageObject", "height": 490 }, "author": [ { "@type": "Person", "name": "Talita de Souza" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=http%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } } 6k1s71

Eu, Estudante 445c6h

DIREITOS

Governo propõe diretrizes para adoção de nome social em escolas 262012

Diretrizes valem para escolas, universidades e qualquer instituição de ensino no Brasil, seja pública ou particular 5t3a18

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos (CNLGBTQIA+), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou nesta sexta-feira (22/9), no Diário Oficial da União, uma resolução que propõe diretrizes para escolas públicas e particulares adotarem o nome social de estudantes.

Outras instituições de ensino, de diferentes níveis e modalidades, também estão incluídas no documento.

A resolução, assinada pela presidenta do conselho Janaína Barbosa de Oliveira, orienta que seja garantido aos estudantes que tenham identidade de gênero diferente da carteira de identidade o reconhecimento e adoção do nome social. O dever de garantir o uso é das instituições e redes de ensino.

O uso do nome social deve ser feito não apenas na chamada de registro de frequência, mas também no tratamento oral e “em qualquer circunstância” — documentos oficiais e instrumentos internos de identificação.

Além disso, o documento estabelece o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados sejam estabelecidos “de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”. A previsão de campanhas de conscientização e fixação de cartazes sobre o tema também são sugeridas.

“A intenção é garantir que essas pessoas tenham igualdade de oportunidades no âmbito educacional e sejam respeitadas em sua identidade de gênero”, explica Janaína Barbosa, presidenta do CNLGBTQIA+.

A resolução não tem força de lei, mas a a ter validade a partir da publicação. Agora, o Conselho pretende encaminhar o documento aos estados e municípios para que as diretrizes se transformem em política pública.

A presidenta comemora a resolução, que chama de “conquista”, que faz parte de uma trajetória desde 2014 com a resolução do antigo Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que depois se transformou no Decreto nº 8.727/2016.

O documento, de acordo com Janaína, “reverberou inclusive no judiciário impulsionando decisões sobre o reconhecimento das identidades de gênero desde 2018”. A intenção de Janaína é que ocorra o mesmo com a resolução publicada nesta sexta (22/9).

“Enquanto sociedade civil vamos trabalhar para que a resolução seja entendida como uma diretriz a ser implementada pelo governo. O nome social já é uma realidade no MEC, e foi regulamentado em 2017 pelo Conselho Nacional de Educação, mais que obviamente precisa de uma atualização para uma implementação efetiva”, afirma Janaína.

órios e cortes de cabelos devem ser respeitados d381k

O uso de corte de cabelo e órios pelo estudante que condizem com a identidade de gênero devem ser respeitados.

Caso um dos pontos seja negado pelas escolas ou universidades, os pais ou estudantes devem denunciar às instituições aos órgãos de proteção às crianças e adolescentes.

Resolução também é para menores de 18 anos 285u14

A resolução prevê que as diretrizes sejam estendidas e garantidas inclusive para estudantes transexuais menores de 18 anos”, sejam adolescentes ou crianças”. A resolução prevê a tomada de decisão “apoiada pelos pais ou responsáveis legais, que devem ser consultados sobre a expressa autorização em conjunto com a criança ou o adolescente”.