Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta quarta-feira (28/6), contra gestores de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), responsável por istrar cinco creches que atendem crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF). Há a suspeita de fraude na gestão das unidades, localizadas em Taguatinga, São Sebastião e no Núcleo Bandeirante.
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Durante a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), surgiram indícios de que foi criada uma empresa de fachada, em nome de um parente dos gestores, para emitir notas fiscais fraudulentas que justificassem a compra de produtos e a contratação de serviços, superfaturados ou não realizados.
Essa prática permitiu que os investigados e outras pessoas envolvidas desviassem o dinheiro reado pela Secretaria de Educação destinado ao atendimento das crianças. Por meio dos termos de colaboração, firmados com o Governo do Distrito Federal (GDF), foram reados mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre 2014 e 2023.
Para iniciar a Operação Primeira Infância, a Polícia Civil do DF teve apoio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Drcor/Decor), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
As medidas também foram cumpridas na sede de uma Organização da Sociedade Civil e em residências dos investigados. Participaram da operação pelo menos 50 policiais do DRCor/Decor e peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil do DF.
Assista a seguir um vídeo de policiais civis durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Andamento das investigações 2h5x10
As buscas têm objetivo de coletar elementos probatórios para a conclusão do inquérito policial em andamento, visando comprovar a participação de cada integrante do grupo criminoso e eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa e estelionato contra a istração pública. Caso condenados, podem pegar até 10 anos de prisão.
O que diz a Secretaria de Educação 5q6m61
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do DF informa que celebrou 118 Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil para oferta e atendimento de creche em período integral. Segundo a pasta, todo processo seletivo é realizado por meio de chamamento público. Estão vigentes os editais nº 42 e 43 de 2022, com amparo na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e decreto distrital nº 37.843, de 2016. "A seleção das OSC a por uma Comissão Permanente de Seleção do Chamamento Público, devidamente constituída por meio da Portaria nº 172 de 2022", complementa.
A SEEDF informa que a Organização da Sociedade Civil investigada está devidamente habilitada para realizar a parceria, com apresentação de toda a documentação exigida pela legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A pasta explica que não há reprovação das contas, determinação de suspensão ou não formalização por parte da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis).
"Atualmente, a OSC Lar Educandário Mont Serrat é responsável pela gestão de quatro Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e dois prédios próprios", finaliza.
Organizações da Sociedade Civil 455x3q
As Organizações da Sociedade Civil são entidades sem fins lucrativos e que têm finalidade de cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público. Os grupos produzem transformações com a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social. O público-alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade, consideradas as mais frágeis da sociedade.