Em um debate promovido nesta terça-feira (13/5) pelo Correio Braziliense, com apoio do Instituto Escolhas, especialistas e autoridades se reuniram para discutir no CB Talks: Os desafios da agenda de minerais estratégicos para o Brasil. O segundo do evento teve como foco O combate à extração ilegal de ouro e a busca por um sistema eficaz de rastreabilidade.
Entre os palestrantes, a fala contundente de Frederico Bedran, advogado, geólogo e presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, se destacou ao tratar a questão do ouro ilegal como um problema de Estado e, sobretudo, de segurança pública.
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“Se em 2022 a gente tinha a questão do ouro como uma questão ambiental ou humanitária, ela não é mais. A questão do ouro no Brasil é um tema de segurança pública”, afirmou Bedran, ao destacar a conexão cada vez mais evidente entre a cadeia do ouro ilegal e o crime organizado.
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O especialista reforçou que, apesar das ações recentes do governo, como a emissão da nota fiscal eletrônica, operações da Polícia Federal e do Ibama e a retenção de carregamentos pela Aduana, as medidas ainda são insuficientes. “A realidade brasileira, hoje, é que o ouro produzido em garimpos legais, em extração ilegal e na pequena mineração[...] 80% disso vai para o mercado paralelo. E 80% disso vai para o crime organizado”, alertou.
Bedran fez duras críticas à inação do governo em relação à implementação de um sistema robusto de rastreabilidade do ouro, capaz de separar a produção lícita da ilegal. “Esse tema da rastreabilidade é o último botão que a gente tem que apertar para isso funcionar”, disse. E completou: “Eu fico perplexo, com a inação do governo em não implementar esse sistema”.
O Projeto de Lei 3025, que trata da regularização da cadeia do ouro, foi citado por Bedran como um o importante, mas ainda insuficiente: “Se ele não for alterado, ele não vai chegar ao que a gente precisa realmente, que é a questão da rastreabilidade”.
Para o presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o apoio à rastreabilidade é amplo. “Nós temos claramente um apoio sobre a implementação de uma rastreabilidade para todo o setor — seja do ouro reciclado, da mineração ou do ouro do garimpo. O apoio de quem? Dos próprios garimpeiros, das cooperativas [...] Tenho certeza que a grande mineração também apoia”, garantiu.
Bedran propõe um sistema que envolva diversas tecnologias, como rastreabilidade digital, marcação física e geoquímica. Para ele, apenas um modelo completo será capaz de devolver à produção aurífera brasileira o status de produto ético e responsável. “Somente com esse arranjo [...] conseguimos separar o joio do trigo e retomar o cenário em que o ouro brasileiro era visto como um produto ético e responsável”, concluiu.
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O evento também ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil e da articulação entre diversos órgãos públicos. Para Bedran, esse é o momento crucial para agir: “Se certa parte da sociedade não se importa com a questão dos Yanomamis, ela vai se importar com a questão de segurança pública. Esse é o tema primordial, não somente neste momento atual, como também nas próximas eleições”.
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