Ministros do TCU discutem durante audiência sobre a fraude do INSS

Em audiência realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (30/4), para decidir sobre recurso apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a respeito de auditoria que encontrou irregularidades em cobranças feitas a aposentados e pensionistas, os ministros do Tribunal criticaram o relator Aroldo Cedraz pela demora em levar o caso para o plenário da Corte. O caso está travado desde o ano ado.

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O ministro Walton Alencar destacou que “a ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”. Lembrou que foi a sexta vez, desde o ano ado, que o debate entrou em plenário e não foi julgado. “Agravo não tem efeito suspensivo”, disse na ocasião. O ministro Bruno Dantas reforçou as críticas. 

“Eu ito que estou muito frustrado com esse caso, porque nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e nós sabemos que não há um monitoramento feito pelo Tribunal”, comentou o magistrado.

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O ministro relator disse que escutou com atenção os argumentos e rebateu as críticas. Durante a discussão, ele disse "espero respeito como tenho respeito a todos, não estou entendendo porque esse torpedeamento aí, não estou entendendo, quem é o relator aqui?”.

De acordo com Cedraz, a audiência foi retomada "pelos fatos novos que tivemos conhecimento", mas que o Tribunal está agora propondo a continuidade de uma série de medidas que já foram tomadas.

Entenda o caso

Após a deflagração da 'Operação Sem Desconto' pela pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o TCU tem sido alvo de questionamentos sobre um pedido de fiscalização apresentado em 2023 pelo Congresso Nacional que culminou em uma auditoria feita pela Corte e identificou irregularidades nas cobranças de descontos feitos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. 

O TCU determinou que o INSS realizasse a revalidação dos contratos responsáveis pelos descontos e o bloqueio imediato dos descontos, entre outras determinações, que não foram cumpridas. O Instituto entrou com recurso contra as decisões do Tribunal e desde então o caso está parado. A audiência de hoje definiu pela prorrogação por mais 15 dias para o julgamento que irá analisar o recurso. É possível que tenham sido desviados R$ 6 bilhões com o esquema.