Patente é "antipática, mas essencial", diz especialista

Durante o Summit Propriedade Intelectual: Desafios e Avanços na Proteção à Inovação — promovido pela Interfarma em parceria com o Correio —, o advogado e engenheiro elétrico Gustavo Freitas, sócio do escritório Dannemann Siemsen, fez uma defesa contundente, bem-humorada e direta do sistema de patentes como base da inovação na indústria farmacêutica. Segundo ele, ninguém gosta de patentes, a não ser quando é a própria.

“Ninguém gosta de patente”, afirmou ecoando uma frase que repete para seus alunos na Fundação Getúlio Vargas. “Patente é que nem carro do cunhado: o cara tem, você quer usar, mas ele não deixa. É antipática. Mas é essencial.”

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O comentário reflete uma realidade estratégica: a patente é o único incentivo que garante a viabilidade econômica dos caríssimos testes clínicos exigidos para colocar um novo medicamento no mercado. “Se você não entende patentes, não entende a indústria farmacêutica”, resumiu Freitas.

Testes clínicos 

Segundo o especialista, sem a garantia de exclusividade conferida pela patente, nenhum CFO (diretor financeiro) aprovaria um projeto de desenvolvimento clínico. “É preciso gastar bilhões para testar uma molécula, com altíssimo risco de fracasso na última fase”, explicou. “Só com patente é que se faz teste clínico.”

Ele lembrou que a pesquisa médica ainda exige testes com humanos, não sendo possível simular os efeitos integralmente em laboratório ou por computador. “A ciência ainda não chegou nesse ponto. Tem que colocar seres humanos ali. E isso é muito caro.”

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Freitas elogiou os avanços recentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no combate ao chamado backlog — o acúmulo histórico de pedidos de patente não examinados. “Já podemos falar no ado. O INPI fez um trabalho brilhante sem contratar um examinador sequer, só com melhorias de fluxo e gestão. Hoje, o tempo médio de decisão técnica, uma vez iniciado o exame, caiu para menos de um ano — nos padrões internacionais.”

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Apesar disso, ele alertou para sinais de estagnação. “Os depósitos de patentes feitos no Brasil estão relativamente estáveis, na casa dos 28 mil. Muito abaixo dos mais de 500 mil dos EUA ou dos mais de 1,6 milhão da China.” Ele também mostrou preocupação com a queda nas decisões emitidas pelo INPI, o que pode reacender o debate sobre o Patent Term Adjustment (PTA) — mecanismo de compensação de prazo de patente quando há demora excessiva na análise, adotado por países como Estados Unidos, Chile e Coreia do Sul.