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Entregadores de app fazem paralisação nacional por melhores condições l5v2h
"Breque dos apps"

Entregadores de app fazem paralisação nacional por melhores condições 164zh

A greve está prevista para continuar amanhã (1º/4), como forma de pressionar as plataformas por melhores condições de trabalho. Categoria também reivindica reajuste dos valores pagos 4x2k3

Paulo Pinto/Agência Brasil
A categoria alega que os rees atuais não são suficientes para cobrir despesas como combustível e manutenção dos veículos
Paulo Pinto/Agência Brasil

Entregadores de aplicativos, como iFood, Rappi e Uber Eats, pararam nesta segunda-feira (31/3), reivindicando reajuste no valor mínimo por entrega e melhores condições de trabalho. A categoria, que prevê voltar ao trabalho apenas na quarta-feira (2/4), alega que os rees atuais não são suficientes para cobrir despesas como combustível e manutenção dos veículos, além de cobrarem mais transparência no cálculo das tarifas.

Segundo a categoria, o "Breque Nacional dos App 2025" já conta com a adesão de ao menos unidades da Federação. Entre as reivindicações estão o reajuste da taxa mínima, de R$ 6,50 para R$ 10 por entrega; aumento do valor por quilômetro, de R$ 1,50 para R$ 2,50; limitação das rotas de bicicleta, com, no máximo, 3km por pedido; e pagamento de taxa integral por entrega, sem cortes quando houver múltiplos pedidos no mesmo trajeto. 

A paralisação nacional reacende o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei dos Aplicativos propõe garantir direitos previdenciários aos entregadores sem reconhecer vínculo de emprego, o que divide opiniões entre trabalhadores e especialistas.

Em nota, a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) afirma que "essas pautas são essenciais para garantir que os entregadores não continuem sendo explorados pelas plataformas". "Sem reajustes justos, seguimos rodando sem ganhos compatíveis com o custo de vida, arcando sozinhos com a gasolina, manutenção da mota ou bicicleta, e enfrentando riscos diários sem qualquer respaldo das empresas", diz o comunicado publicado nas redes sociais.

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O advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos os Advocacia e Consultoria, destaca que um dos pontos sensíveis é justamente que a legislação atual não reconhece vínculo empregatício entre entregadores e plataformas. "Em algumas situações, a Justiça entende que há fraude e reconhece o vínculo, mas, de forma geral, a CLT não se aplica ao modelo de trabalho por aplicativo", afirma. Segundo o especialista, a falta de regulamentação gera insegurança jurídica, e o tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O iFood, em nota enviada ao Correio, diz que respeita o direito à manifestação pacífica e mantém diálogo com os entregadores. A empresa informa ainda que estuda um reajuste para 2025 e destaca aumentos aplicados nos últimos anos, incluindo um reajuste de 8,3% na taxa mínima em 2023 e um adicional de R$ 3,00 por entrega extra em rotas agrupadas em 2024.

Além dos reajustes, a plataforma iFood ressalta que oferece benefícios como seguro para acidentes, planos de saúde e apoio jurídico e psicológico para os entregadores. No entanto, a empresa reforça a importância de garantir a livre circulação nos estabelecimentos parceiros e diz seguir aberta ao diálogo para melhorias no setor.

*Estagiária sob supervisão de Andreia Castro

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