Por Fernanda Ghazali* — O setor de eventos deve recorrer ao encerramento imediato do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto para este mês de abril. Em entrevista ao Podcast do Correio, o presidente da Associação Brasileiras de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, afirmou que o setor foi surpreendido com a suspensão do programa, vista pelo setor como uma ilegalidade.
A associação alega que o fim do programa não leva em consideração o princípio da noventena, que determina que os entes cobrem um tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. "A discussão que se coloca é o efeito inesperado da forma como se tratou. Todas as formalidades previstas na legislação não são cumpridas e aí, de repente, a Receita marca uma audiência e diz que o programa acabou e o setor é surpreendido com isso", reclamou Caramori Júnior.
A extinção do programa foi confirmada na semana ada pelo chefe da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a decisão já era sim esperada, já que, pela lei que regulamenta o benefício, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões, o Perse seria encerrado no mês seguinte.
A Abrape contesta os dados apresentados pelo Fisco. Pela lei, o Perse previa incentivos fiscais até 2027, ou até que fosse atingido o teto de recursos. No entanto, estudos independentes apontam inconsistências nos relatórios divulgados pelo órgão, levantando dúvidas sobre a metodologia utilizada para decretar o fim do programa.
De acordo com análise da consultoria Tendências, o custo real do Perse, considerando os 30 setores autorizados e empresas devidamente habilitadas, foi de aproximadamente R$ 11 bilhões entre abril e dezembro de 2024. A Receita declarou um consumo de R$ 13,7 bilhões do programa e apontou uma projeção de que o teto se esgotaria em abril, comunicando assim o fim do benefício.
Porém, o presidente da associação comentou que enfrentou dificuldades para acompanhar o programa e obter informações da Receita Federal. Ele afirma que a Receita não publicou os relatórios bimestrais, como era previsto na lei, e ao solicitarem dados por meio de consultorias ou pedidos de informação no parlamento, enfrentavam demora e recebiam respostas superficiais.
“O nosso acompanhamento foi superficial. Neste período de 12 meses, pouquíssimas vezes a gente recebeu informação, e, quando recebeu, sempre superficial, fazendo com que de fato esse encerramento seja muito surpreendente, porque o setor não estava esperando o consumo dos R$15 bilhões agora para março, como a receita atesta que aconteceu.”
Caramori também mencionou as consequências financeiras imediatas. Ele afirma que o setor de eventos ainda não está 100% recuperado dos efeitos da pandemia e que empresários já estão desfazendo contratos e desligando colaboradores.
“Imagina o efeito prático disso. O cidadão resolveu que vai se casar em maio, por exemplo, e está desde o ano ado planejando seu casamento. A empresa produtora do casamento dá um preço e você agora vai ligar para quem vai casar em maio e vai dizer, não, o seu preço agora não é mais R$ 100, é R$ 116 agora, porque caiu o Perse”, explicou.
Reação em cadeia 66396v
O setor de eventos é uma cadeia produtiva que envolve vários fornecedores e atividades econômicas, incluindo os setores de serviços, comércio e turismo. A Abrape alega que a medida afetará diretamente milhares de empresas, comprometendo empregos e a recuperação econômica do segmento.
O setor produtivo ainda tenta articular uma transição para o fim do programa, para que os tributos não sejam retomados integralmente já a partir da próxima semana. “A estratégia mais natural é a istrativa, de conversar com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda para tentar demovê-los do movimento brusco. Tentar construir uma interpretação dentro da legalidade, que compense o setor pela surpresa e faça uma transição, ou pelo menos garanta o cumprimento da legalidade”, afirma Caramori.
“Além disso, há sem dúvida uma estratégia legal legislativa, porque o parlamento é a casa que construiu o Perse e é muito sensível às demandas do setor”, emenda o presidente. “Naturalmente pode ser que a gente queira recorrer ao judiciário também, então há um conjunto grande de estratégias que a gente vem trabalhando”, completa.
*Estagiária sob a supervisão de Rafaela Gonçalves
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