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Governo quer reforma do Imposto de Renda ainda em 2025 423l2k
Esplanada

Governo quer reforma do Imposto de Renda ainda em 2025 v6f4g

Alexandre Padilha diz que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade. Projeto será enviado ao Congresso ainda neste ano 71b55

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ontem, que o governo pretende encaminhar o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil ainda neste ano.

Segundo ele, a reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades do Ministério da Fazenda, mas o projeto ainda não tem uma data para a apresentação da proposta ao Legislativo. "Não tem data [para enviar o projeto ao Congresso], mas o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) já anunciou que a Reforma da Renda é uma das prioridades", disse Padilha aos jornalistas, após a reunião em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu os novos presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). "Nosso esforço é aprovar em 2025 para começar a valer em 2026", acrescentou Padilha.

Atualmente, a cobrança do IR segue uma tabela escalonada, em que rendimentos até R$ 2.259,20 são isentos. A partir desse valor, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, dependendo da faixa salarial. Segundo técnicos, a simples elevação da faixa de isenção exigiria ajustes em toda a tabela, devido ao efeito cascata na arrecadação.

Em 2024, o governo elevou o valor de isenção do Imposto de Renda R$ 2.640 para R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos daquela época. E, para isso, o governo utiliza um desconto simplificado automático, modelo que deve ser atualizado anualmente. Com o salário mínimo corrigido de R$ 1.412, no ano ado, para R$ 1.518, neste ano, a faixa de isenção precisará ser elevada para R$ 3.036, segundo o ministro.

"Nesses dois anos, junto com o Congresso, nós levamos a isenção do Imposto de Renda até quem ganha dois salários mínimos, pouco mais de R$ 3 mil hoje. Nós vamos avançar até quem ganha R$ 5 mil, prioridade absoluta da aprovação dessa reforma da renda ao longo do ano. Esta é a nossa meta", declarou Padilha.

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, contudo, já foi prometida em outras campanhas e por vários candidatos, mas existem elevados riscos fiscais para essa medida ser implementada. Estimativas de fontes da Esplanada sobre o impacto nas contas públicas variavam de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões por ano — algo entre 0,3% e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

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O ministro também reforçou que o governo tem espírito "não intervencionista" nos preços dos alimentos, e que o assunto não foi discutido com a cúpula do Congresso.

Ploa de 2025 s3e5p

Segundo o ministro Padilha, o governo trabalha para aprovar "o mais rápido possível" o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. A peça orçamentária deveria ter sido votada ainda em 2024, mas ficou para este ano. Com isso, o governo pode gastar apenas valores essenciais, o que trava investimentos previstos pelo Executivo. Ele ainda disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) realizará uma revisão do Orçamento de 2025 antes da votação no Congresso. "A Junta de Execução Orçamentária se reuniu, na semana ada, e vai fechar a proposta de como redesenhar o orçamento a partir do impacto das medidas que aprovamos no final do ano ado", afirmou.

No sábado, o relator do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que o Orçamento deve ser votado até 10 de março, primeiro dia útil após o carnaval.

"Acredito que, durante este mês de fevereiro, as comissões serão instaladas e nós vamos ampliar discussões na CMO para deixar tudo pronto para que no fim do mês, no mais tardar após o carnaval, a gente leve a voto na CMO e, no Plenário, do Congresso. Acredito que a previsão mais racional é 10 de março, por questão de muitas coisas que deverão ser ajustadas neste mês de fevereiro. Tem que ter calma", disse o parlamentar.

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