As despesas do governo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deram um salto de 20% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano ado, atingindo um deficit de R$ 26,2 bilhões. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quinta-feira, esse foi a principal razão para o saldo negativo do resultado primário (sem considerar gastos com istração da dívida) no chamado governo central, de R$ 5,3 bilhões.
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O resultado, em valores nominais, surpreendeu os técnicos do Ministério da Fazenda, que esperavam déficit de R$ 2 bilhões. Os outros dois componentes do cálculo — Tesouro Nacional e Banco Central — observaram saldo positivo, somando R$ 20,9 bilhões em setembro.
Um dos principais fatores que influenciaram o deficit do RGPS do mês de setembro foi o pagamento antecipado de R$ 4,3 bilhões em precatórios federais destinados à recuperação do Rio Grande do Sul, que seriam realizados apenas em 2025. Também houve um crescimento real de R$ 1,1 bilhão nas despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pelo regime de Renda Mensal Vitalícia (RMV), que, de acordo com o governo, é resultado direto do aumento do número de beneficiários, além do aumento do salário mínimo, que ou de R$ 1.302 para R$ 1.412 nesse período.
“A gente também tem um efeito pontual no mês de setembro relativo à arrecadação de RGPS, que nesse mês caiu 2,7%, a despeito de a arrecadação bruta da previdência ter subido. Essa arrecadação do Tesouro é a que desconta restituições e compensações, então a despeito desse grupo ter crescido 7% na conta da Receita, esse resultado líquido fez a arrecadação do RGPS cair este mês”, explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Ataíde.
No acumulado do ano, até setembro, as contas do governo registraram deficit primário de R$ 105,2 bilhões, que supera em cerca de 6,5% o resultado do mesmo período de 2023, quando houve deficit de R$ 94,3 bilhões. A Previdência Social acumulou, até setembro, um rombo de R$ 265,8 bilhões, ante superavit de R$ 160,6 bilhões do Tesouro Nacional e Banco Central.
Na avaliação do mestre em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Murilo Viana, o mercado está menos otimista em relação ao cumprimento do arcabouço fiscal no ano que vem, visto que o rombo fiscal segue em trajetória de alta. Como explica o especialista, parte relevante da despesa primária cresce acima do limite de expansão fixado pelo novo arcabouço fiscal, o que pressiona o já apertado espaço para despesas discricionárias. “É por isso que ocorre tamanha pressão sobre o governo para que se viabilize uma estratégia fiscal crível, que reduza, em alguma medida, o volume total de despesa no curto prazo, e que desacelere o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias no médio e longo prazo”, avalia.
Corte
O mercado está à espera do anúncio do um pacote com medidas de cortes de gastos para o orçamento de 2025. Havia uma expectativa de que o anúncio pudesse ser feito ontem. No entanto, Lula ainda deve ter novas conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes de enviar as medidas para o Congresso Nacional.
Ainda ontem, o Ministério da Fazenda publicou uma nota na qual afirmou serem “enganosas” informações divulgadas na internet que indicavam que o governo poderia cortar gastos em áreas essenciais, como saúde e transporte. Segundo a informação que circulou, o corte seria de R$ 15 bilhões. Sem a redução nessas áreas, a proposta cairia para R$ 10 bilhões. As duas proposições foram desmentidas pela Pasta.
Para o consultor econômico da Leroy Associados, Felipe Diniz Leroy, o crescimento das despesas do governo e do rombo na Previdência evidenciam a falta de uma política de austeridade fiscal desde o início do mandato. Diante disso, ele avalia que há uma baixa garantia real na economia brasileira, o que tem feito o Banco Central subir os juros para evitar a fuga de investidores do país. “No que concerne à Previdência, é uma grande conta crescente do governo e essa conta só tende a aumentar, em função da redução da taxa de natalidade, aumento da expectativa de sobrevida, o que já tem reflexos nas contas públicas, e somado a tudo isso, um governo que não implementou nenhum tipo de política de austeridade fiscal”, comenta.
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