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MP pede ao TCU intervenção imediata do governo na concessão da Enel em SP 5w2v3y
Apagão em SP

MP pede ao TCU intervenção imediata do governo na concessão da Enel em SP 4u5r41

Em caso de decisão favorável, o Tribunal de Contas poderá determinar que o Executivo edite um decreto de intervenção. De acordo com o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, houve "demonstração de hesitação" pelo ministro Silveira 4hq4b

EBC
Foi protocolada ainda uma nova representação do MP ao TCU, recomendando que seria cabível a aplicação pelo Tribunal da sanção de declaração de inidoneidade
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (18/10) a intervenção imediata do governo federal na concessão da Enel Distribuição São Paulo. A representação do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, esse é o caminho para “assegurar a adequação na prestação do serviço”.

Em caso de decisão favorável, a corte poderá determinar que o Executivo edite um decreto de intervenção. “O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção”, destaca a representação. 

“A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornou pública e notória. A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo”, aponta Furtado. 

De acordo com o subprocurador-geral, houve a "demonstração de hesitação" pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao "declarar que o Ministério carece de fundamentação técnica para considerar a intervenção ou a caducidade da concessão". 

Na última quarta-feira (16), Silveira afirmou que o governo não pode tomar medidas em relação à concessão até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciasse o devido processo istrativo legal.

Foi protocolada ainda uma nova representação do MP ao TCU, recomendando que seria cabível a aplicação pelo Tribunal da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar contra a Enel.

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