{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/economia/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/economia/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/economia/", "name": "Economia", "description": "Medidas econômicas, finanças, negócios estão em destaque no Correio Braziliense ", "url": "/economia/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/economia/2024/10/6967589-camara-aprova-projeto-que-permite-fiscalizacao-de-contratos-por-prefeituras.html", "name": "Câmara aprova projeto que permite fiscalização de contratos por prefeituras", "headline": "Câmara aprova projeto que permite fiscalização de contratos por prefeituras", "description": "", "alternateName": "crise energética", "alternativeHeadline": "crise energética", "datePublished": "2024-10-18T04:32:00Z", "articleBody": "<p class="texto">O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1272/24, que permite a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais em licitações e no acompanhamento de contratos relacionados à distribuição de energia elétrica. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.</p> <p class="texto">O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na esteira do apagão que aconteceu nos últimos dias em São Paulo. Ele é presidente nacional do MDB e aliado do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A tramitação foi acelerada devido a um pedido de urgência no texto, o que fez a proposta pular a etapa de comissão e permitindo a votação direto do plenário.</p> <ul> <li><strong><strong>Leia também: </strong></strong><a href="/economia/2024/10/6967170-em-meio-a-polemica-aneel-abre-consulta-publica-sobre-renovacao-de-concessoes.html">Em meio a polêmica, Aneel abre consulta pública sobre renovação de concessões</a></li> </ul> <p class="texto">O relator da proposta, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), afirmou que a aprovação do texto representa um avanço na eficiência e responsividade na prestação dos serviços de energia elétrica. “Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta a problemas, evitando que situações críticas, como a falta de energia, se arrastem sem intervenção rápida”, explicou Verde.</p> <p class="texto">A proposta também contempla a participação dos consórcios intermunicipais, o que vai possibilitar a atuação no acompanhamento dos contratos de distribuição em seus respectivos territórios, promovendo uma abordagem colaborativa para a fiscalização e controle dos serviços prestados pelas concessionárias.</p> <p class="texto">Caso o PL seja aprovado no Senado, vai alterar a Lei 9.074/95, que regula as concessões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta amplia o papel dos municípios e do Distrito Federal, permitindo que eles se manifestem durante o processo de licitação e também no acompanhamento dos contratos, assegurando que o interesse público e local seja sempre priorizado.</p> <ul> <li><strong><strong>Leia também: </strong></strong><a href="/economia/2024/10/6966838-com-36-mil-imoveis-ainda-sem-luz-presidente-da-enel-anuncia-fim-da-crise.html">Com 36 mil imóveis ainda sem luz, presidente da Enel anuncia fim da crise</a></li> </ul> <p class="texto">O projeto também traz a verificação de que os municípios e consórcios intermunicipais tenham a possibilidade de atuar em atividades complementares de fiscalização, respeitando os termos dos contratos e as resoluções da Aneel.</p> <h3><strong>Aneel</strong></h3> <p class="texto">Os contratos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as concessionárias são alvo de críticas por parte do governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o acordo firmado com a Enel em São Paulo é “frouxo” e “descolado da realidade”, por eximir a empresa da responsabilidade sobre apagões em casos de eventos climáticos severos.</p> <ul> <li><strong><strong>Leia também: </strong></strong><a href="/brasil/2024/10/6963660-aneel-diz-que-pode-rever-concessao-da-enel-apos-apagao-em-sp.html">Aneel diz que pode rever concessão da Enel após apagão em SP</a></li> </ul> <p class="texto">Em meio à polêmica, a agência reguladora autorizou, nesta semana, a abertura de uma consulta pública para discutir a renovação dos contratos. De acordo com a Aneel, 19 concessionárias de distribuição estão com contratos a vencer entre 2025 e 2031. Entre elas, está a Enel, empresa responsável pelo sistema elétrico paulista, que tem autorização para atuar até junho de 2028.</p> <p class="texto">Entre as mudanças previstas nos contratos, estão a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade do serviço ante avaliações anteriores, índice de satisfação do consumidor a a ser um indicador de avaliação da distribuidora e uma série de outros compromissos. A agência reguladora é alvo de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da companhia, após denúncias do ministro de Minas e Energia.</p> <p class="texto">A CGU também vai auditar a atuação da Enel e da Aneel no contrato de concessão do serviço de energia elétrica em São Paulo.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967583-astro-da-musica-bruno-mars-acompanha-flamengo-x-fluminense-no-maracana.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/gainc_ww4aahyqq_easy_resize_com_1_610x400-40785696.jpg?20241017234353" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Astro da música, Bruno Mars acompanha Flamengo x Fluminense no Maracanã</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967581-filipe-luis-assume-culpa-por-derrota-do-flamengo-e-quer-8216limpar-cabeca-8217-antes-do-corinthians.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/462315851_18463466095045327_1678_easy_resize_com__610x400-40785694.jpg?20241017234124" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Filipe Luís assume culpa por derrota do Flamengo e quer ‘limpar cabeça’ antes do Corinthians</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967580-ramon-diaz-celebra-vitoria-importante-mas-faz-ressalva-8216nao-da-pra-relaxar-8217.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/agenciacorinthians_foto_229964_easy_resize_com__610x400-40785667.jpg?20241017232900" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Ramón Díaz celebra vitória importante, mas faz ressalva: ‘Não dá pra relaxar’</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967577-mano-celebra-vitoria-no-fla-flu-e-explica-escolha-por-arias-no-segundo-tempo.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/54075012244_a48c239bb2_c_easy_resize_com__610x400-40785624.jpg?20241017231919" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Mano celebra vitória no Fla-Flu e explica escolha por Arias no segundo tempo</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967576-memphis-depay-celebra-primeiro-gol-pelo-corinthians-8216significa-muito-8217.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/1729214528767d01b4bac1a1e8824c9b9f7cc79a04_easy_resize_com__610x400-40785585.jpg?20241017230911" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Memphis Depay celebra primeiro gol pelo Corinthians: ‘Significa muito’</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967575-com-retorno-de-convocados-atletico-segue-preparacao-para-duelo-com-o-vasco.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/whatsapp_image_2024_10_17_at_22_46_03_easy_resize_com__610x400-40785584.jpg?20241017231005" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Com retorno de convocados, Atlético segue preparação para duelo com o Vasco</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967571-arias-destaca-vitoria-do-fluminense-e-relata-esforco-jogar-o-fla-flu.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/54074943589_32cb58f100_c_easy_resize_com__610x400-40785548.jpg?20241017225921" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Arias destaca vitória do Fluminense e relata esforço jogar o Fla-Flu</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/10/6967570-memphis-celebra-primeiro-gol-pelo-corinthians-8216significa-muito-8217.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/1729214528767d01b4bac1a1e8824c9b9f7cc79a04_easy_resize_com__610x400-40785546.jpg?20241017225922" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Memphis celebra primeiro gol pelo Corinthians: ‘Significa muito’</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/1200x801/1_img20241017114442206-40785626.jpg?20241017235532?20241017235532", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/1000x1000/1_img20241017114442206-40785626.jpg?20241017235532?20241017235532", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/10/17/800x600/1_img20241017114442206-40785626.jpg?20241017235532?20241017235532" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Fernanda Strickland", "url": "/autor?termo=fernanda-strickland" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 2h403y

Câmara aprova projeto que permite fiscalização de contratos por prefeituras 2v1us
crise energética

Câmara aprova projeto que permite fiscalização de contratos por prefeituras 5h3q1q

gestores municipais poderão participar dos contratos com distribuidoras de energia elétrica. Matéria segue para o Senado 5rb60

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1272/24, que permite a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais em licitações e no acompanhamento de contratos relacionados à distribuição de energia elétrica. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na esteira do apagão que aconteceu nos últimos dias em São Paulo. Ele é presidente nacional do MDB e aliado do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A tramitação foi acelerada devido a um pedido de urgência no texto, o que fez a proposta pular a etapa de comissão e permitindo a votação direto do plenário.

O relator da proposta, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), afirmou que a aprovação do texto representa um avanço na eficiência e responsividade na prestação dos serviços de energia elétrica. “Os municípios e o Distrito Federal poderão agir diretamente no planejamento e na resposta a problemas, evitando que situações críticas, como a falta de energia, se arrastem sem intervenção rápida”, explicou Verde.

A proposta também contempla a participação dos consórcios intermunicipais, o que vai possibilitar a atuação no acompanhamento dos contratos de distribuição em seus respectivos territórios, promovendo uma abordagem colaborativa para a fiscalização e controle dos serviços prestados pelas concessionárias.

Caso o PL seja aprovado no Senado, vai alterar a Lei 9.074/95, que regula as concessões de serviços públicos, e a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta amplia o papel dos municípios e do Distrito Federal, permitindo que eles se manifestem durante o processo de licitação e também no acompanhamento dos contratos, assegurando que o interesse público e local seja sempre priorizado.

O projeto também traz a verificação de que os municípios e consórcios intermunicipais tenham a possibilidade de atuar em atividades complementares de fiscalização, respeitando os termos dos contratos e as resoluções da Aneel.

Aneel 4x385e

Os contratos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as concessionárias são alvo de críticas por parte do governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o acordo firmado com a Enel em São Paulo é “frouxo” e “descolado da realidade”, por eximir a empresa da responsabilidade sobre apagões em casos de eventos climáticos severos.

Em meio à polêmica, a agência reguladora autorizou, nesta semana, a abertura de uma consulta pública para discutir a renovação dos contratos. De acordo com a Aneel, 19 concessionárias de distribuição estão com contratos a vencer entre 2025 e 2031. Entre elas, está a Enel, empresa responsável pelo sistema elétrico paulista, que tem autorização para atuar até junho de 2028.

Entre as mudanças previstas nos contratos, estão a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade do serviço ante avaliações anteriores, índice de satisfação do consumidor a a ser um indicador de avaliação da distribuidora e uma série de outros compromissos. A agência reguladora é alvo de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da companhia, após denúncias do ministro de Minas e Energia.

A CGU também vai auditar a atuação da Enel e da Aneel no contrato de concessão do serviço de energia elétrica em São Paulo.

Saiba Mais 6k4ce

Mais Lidas 2f4e64

Tags v1t2m