A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, afirmou que o governo não deve mais tentar combater o risco fiscal somente pelo aumento das receitas e defendeu o respeito às regras definidas no arcabouço fiscal, aprovado no ano ado, que substituiu o antigo teto de gastos.
“Não é possível mais pelo lado da receita nós podermos, apenas sobre a ótica da receita, resolver o problema do fiscal no Brasil”, disse Tebet, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (15/10).
Tebet ainda ressaltou que o momento de combater fraudes e erros que remetem à época da pandemia de covid-19 ficou no ano ado e que o governo deve priorizar uma revisão estrutural. Um dos pontos tratados na reunião foi o salário mínimo, que a ministra defendeu que deve estar acima da inflação, além de acompanhar a aposentadoria.
Todos esses pontos devem ser levados à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de serem encaminhados ao Congresso, segundo a chefe da pasta. Para 2025, ela sinalizou que o governo prepara um segundo pacote de medidas estruturantes, ainda sem revelar o valor total destas propostas.
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“A ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda este ano dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar e/ou “descomeçar” a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturantes”, adiantou a ministra.
Revisão de gastos tributários 38672j
Tebet ainda destacou que o governo deve levar para o próximo ano a discussão sobre a revisão de gastos tributários, que, como ela mesma destacou, correspondem a quase R$ 600 bi de renúncia fiscal, ou 6% do PIB brasileiro. A ideia é reduzir essa perda para apenas 2% nos próximos anos.
“Vai levar 8 anos, 10 anos? Mas ela tem que começar. Essa é uma discussão. Que também está sendo discutida, aí nós somos o processo contrário, aí nós viemos colaborando com o Ministério da Fazenda, que a questão dos gastos tributários, a gente tem algum trabalho e a maior parte fica com o Ministério da Fazenda”, concluiu.
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