O novo Imposto Seletivo (IS), que será implementado com a reforma tributária, pode incindir sobre produtos suscetíveis ao comércio ilegal. Em participação no CB Fórum: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública, nesta quarta-feira (5/6), o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, Paulo Pereira, afirmou que o governo está atento a questão, mas que a capacidade do Executivo sobre o tema é limitada.
A tributação adicional será destinada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo. “O imposto do pecado (como é apelidado o Imposto Seletivo) vai lidar com tributos que atingem produtos muito fragilizados como o cigarro, por exemplo, que é um produto típico do comércio ilegal. Precisamos construir soluções que possam minimizar isso”, destacou.
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O evento, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FN), reúne autoridades e especialistas para debater o enfrentamento da pirataria. Segundo o secretário, deve ser criado um conselho para tratar as distorções na reforma, como o impulsionamento do mercado ilegal. “O jogo começa agora, montamos um esqueleto (da reforma tributária) que vai se definir agora na regulação. A capacidade do governo no interesse das distorções é limitada em relação ao Congresso”, reforçou Pereira.
“Apesar do governo compreender isso, é limitado. Estamos organizando junto com o Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara um conselho para o relatório final da regulação. Fizemos isso em outros marcos legais no ano ado”, apontou. “A expectativa é que esse grupo traga o tema da ilegalidade para a reforma”, emendou.
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Pereira mencionou também a incidência do novo imposto de importação para compras de até US$ 50, que está em discussão no Congresso. De acordo com ele, esse também foi um avanço contra o mercado ilegal. “Não vamos reduzir o comércio das plataformas ao comércio ilegal, não se trata disso, mas há uma preocupação hoje grande no Brasil sobre a conformidade das importações.”
“Temos muitos relatos de vários segmentos de que uma parte desse crescimento do comércio digital e de plataformas tem gerado problemas graves. Seja do ponto de vista de tributação, seja do ponto de vista de conformidade”, disse. “Eu acho que a gente tem dado um o importante em tentar organizar um pouco a tributação desse tipo de negócios. Acho que isso vai dar uma contribuição grande à indústria nacional”, completou.
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