O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desembarca, na próxima terça-feira, no Vaticano, em busca da bênção do papa Francisco para sua proposta de taxação dos super-ricos no âmbito internacional. Na audiência com o pontífice, Haddad pretende também “coordenar posições” em vista da Cúpula do G7, que ocorrerá na cidade de Fasano entre os dias 13 e 15 de junho.
A taxação de grandes fortunas, um dos temas prioritários da trilha financeira do G20, é apresentada pelo Brasil como uma medida essencial para reduzir a desigualdade econômica global. Para alcançar êxito em sua proposta, Haddad tem buscado apoio internacional, até a realização, em novembro, no Rio de Janeiro, da Cúpula de Líderes do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
Antes disso, em julho, os ministros de finanças do fórum das 20 economias mais desenvolvidas, sentarão à mesa na tentativa de elaborar um documento final para a chamada trilha financeira. “A construção desse tema no âmbito do G20 ou no âmbito da política financeira internacional. é um processo. A visita ao Vaticano é mais um o nesse processo de construção de consensos”, explica Antonio Freitas, subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda. Ele conta que Haddad quer conversar com o papa sobre o “princípio” da sua ideia de que “os mais ricos devem pagar, proporcionalmente, a sua riqueza na tributação, a partir do conceito de uma tributação mais justa e progressiva”, que já é debatido em diversos países. A proposta preliminar que vem sendo debatida no âmbito dos ministros de finanças é a tributação em 2% das grandes fortunas. “Os bilionários são menos de três mil pessoas no planeta. Uma tributação de 2% deles geraria estimativa em torno de US$ 250 bilhões anuais. Mas essas propostas têm um tempo de maturação”, comenta Freitas.
Embora considere a proposta “desafiadora”, o subsecretário aponta que ela “foi muito bem recebida” na comunidade internacional. Ele cita a França, cujo presidente Emmanuel Macron afirmou considerar que “é um bom imposto global e devemos levar adiante”, em entrevista recente a uma emissora de TV nos Estados Unidos. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por sua vez, é contrária à tributação internacional.
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Nova economia
Desde o início de seu pontificado, Francisco vem demonstrando o seu incômodo com o modo como funciona a economia e o sistema capitalista no mundo. Em seu primeiro documento, a Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, ou A Alegria do Evangelho, considerado o “programa” do seu pontificado, o papa apela para a urgência de se combater as causas estruturais da pobreza com uma “nova economia”. O tema é aprofundado na carta encíclica Laudato Si’ — o cuidado com a casa comum, na qual ele fala em uma economia humana e ecológica.
O economista Guilherme Costa Delgado, autor do livro Rumo ao mundo de Francisco: economia, humanismo e ecologia em tempos de crise, percorre o itinerário econômico chefe da Santa Sé desde o início do papado. Ele explica a economia de Francisco como “um enigma que precisa ser decifrado”, pois não está academicamente definida, mas exposta em uma série de mensagens que se encontram em documentos, discursos e atitudes.
O papa Francisco escreveu seis documentos oficiais e registrou, em inúmeras falas, a sua preocupação com a crescente sobreposição dos sistemas econômico e financeiro aos princípios éticos e que devem balizar as relações humanas. O documento Considerações éticas para o discernimento sobre alguns aspectos do atual sistema financeiro, publicado em maio de 2018, traz duras críticas ao capitalismo e preconiza a melhor distribuição de renda e a justiça tributária. O Vaticano defende, entre outras coisas, a taxação das empresas offshores e o fim dos paraísos fiscais, um problema que afeta, inclusive, o próprio Vaticano.
O documento chama atenção, especialmente, para dois tipos de crimes que ocorrem nos paraísos fiscais. Primeiro, a lavagem de dinheiro, por onde am recursos oriundos do contrabando, da corrupção, do terrorismo, do tráfico de drogas e até do tráfico de seres humanos, por exemplo. O outro, é a elisão fiscal, com fortes prejuízos a países, especialmente aqueles menos desenvolvidos, pois gera desigualdade tributária e crises econômicas. “Exatamente de tal desígnio especulativo nutre-se o mundo das finanças offshore, que, mesmo oferecendo também outros serviços lícitos, mediante muitos e difusos canais de elisão fiscal, quando não de evasão e de lavagem de dinheiro, fruto do crime, constitui um ulterior empobrecimento do normal sistema de produção e distribuição de bens e de serviços”, diz um trecho do documento.
Constantemente, Francisco fala em “realmar” a economia, e trata com dureza o mau uso do dinheiro. “A riqueza desonesta é o dinheiro, também chamado ‘esterco do diabo’, e em geral os bens materiais. A riqueza pode levá-lo a erguer muros, criar divisões e discriminação”, disse ele em um encontro com empresários, em 2019.
Divida pública
Haddad também vai a Roma, participar da conferência sobre o endividamento dos países do Sul Global após a pandemia de covid 19, co-organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia Academia das Ciências Sociais. "A covid levou (a dívida dos países) a um patamar muito maior e muito mais forte", comenta Freitas. "Discutir esse tema é também uma questão de ética e de justiça", completa.
o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que, em 29 de Fevereiro, dos 68 países de baixo rendimento para os quais o Fundo realiza análises de sustentabilidade da dívida, nove estavam em situação de sobreendividamento e 51 estavam em risco elevado ou moderado de sobreendividamento. No caso do Brasil, a projeção do fundo é que o país encerrará o ano de 2024 com a dívida em 86,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Vaticano busca promover um papel de coordenação mais forte entre os países devedores, assim como existe entre os credores. O evento também vai discutir a possibilidade de criação de linhas de financiamento global, com custos menores, onde seja possível prevê a suspensão da dívida em alguns casos, como em catástrofes, como a que ocorreu na pandemia.