As autuações promovidas pela Receita Federal chegaram ao recorde de R$ 225,5 bilhões em 2023. O valor representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022. O aumento aconteceu em meio à greve dos auditores da Receita Federal, que durou por quase três meses, entre 20 de novembro de 2023 e 8 de fevereiro deste ano.
Os dados foram divulgados ontem, pelo órgão. Do valor de R$ 225,5 bilhões, informou o Fisco, R$ 215,9 bilhões foram autuações de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. As empresas de maior porte responderam por 81,3% do total do valor autuado de pessoas jurídicas, R$ 175,6 bilhões. Apesar do crescimento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera istrativa como em processos judiciários.
De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo Moreira, esse valor é lançado nos cofres da União em razão de questionamentos istrativos e judiciais feitos por quem é autuado. Moreira disse ainda que não há meta sobre autos de infração e que o Fisco trabalha a partir de indícios de irregularidade. “A gente nem desejaria auto de infração. A gente queria a conformidade”, declarou em coletiva de imprensa.
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Segundo o coordenador, o órgão não tem meta de autuações para 2024. Ele explicou que o foco será a chamada conformidade tributária, ou seja, aconselhamento aos contribuintes quando forem identificadas irregularidades para que seja feita a “autorregularização”. Para o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, a Receita trabalha com estudos de indícios de irregularidades. “Fazemos um tratamento do risco por meio de ações de assistência. Queremos a conformidade tributária. Nosso trabalho não é autuar, mas sim arrecadar os tributos necessários ao Estado. Temos indícios que embasam nossa forma de atuação. Vamos trabalhar prioritariamente nos contribuintes que vão se ‘autorregularizar’, e no combate às fraudes”, pontuou.
Perse
Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão no uso indevido de benefícios concedidos a empresas do setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); na compensação tributária por incentivos estaduais, com obtenção do desconto no Imposto de Renda; e no mecanismo aprovado no fim do ano ado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (J).
Em relação ao Perse, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, disse que o órgão pretende ampliar, em 2024, as notificações por uso irregular da ajuda, concedida a empresas prejudicadas no período da pandemia. No ano ado, informou a subsecretária, “um número muito pequeno” de contribuintes foi notificado, dos quais a metade regularizou a situação voluntariamente. “Temos indício de mau uso do Perse. São empresas que não fazem jus e que estão usando, ou empresas que não fazem jus à totalidade do benefício. É isso que posso adiantar”, disse Chaves, segundo quem o número de comunicações no ano ado ainda foi pequeno, devido à novidade do tema dentro da Receita.
O Ministério da Fazenda vem tentando por um fim gradual ao Perse, após ter verificado no ano ado que o custo do programa excedeu o valor combinado previamente com o Congresso. Segundo a pasta, a renúncia foi de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,1 bilhões em 2023. Além disso, a Fazenda identificou que contribuintes estavam usando o benefício irregularmente.
O fim do Perse era um dos itens da polêmica Medida Provisória 1.202/2023, que reonerou a folha de pagamentos. O congresso protestou e tanto o fim do Perse quanto a reoneração saíram da MP.
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