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Pacheco promete pautar Projeto de Lei das cotas em concurso público 413j12
Serviço Público

Pacheco promete pautar Projeto de Lei das cotas em concurso público 4d636i

Presidente do Senado discutiu com a minista da Igualdade Racial, Anielle Franco, o projeto que amplia vagas para negros em concursos públicos 1w7b

Pedro Gontijo/Senado
Pedro Gontijo/Senado

O senador Humberto Costa (PT/PE) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei nº 1.958/21, que renova a política de cotas raciais em concursos públicos. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco recebeu, em seu gabinete, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que iniciou, nesta semana, a articulação para acelerar a votação do PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). De Pacheco, a ministra ouviu que a votação do tema será viabilizada ainda este mês. “É um compromisso meu com a igualdade racial a votação dessa pauta aqui no Senado”, disse o senador.

Anielle, por sua vez, destacou a centralidade das cotas no serviço público para as políticas de ação afirmativa. “Essa pauta é fundamental para as políticas públicas de igualdade racial no Brasil e, para nós, seria bem importante e um presente ter esse projeto votado agora em março, o mês do dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”, disse. O texto precisa ser votado até junho, quando a atual política pública se encerra.

Ontem, antes de ir ao Senado, Anielle encontrou-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para definir estratégias comuns de fortalecimento da discussão do PL. “Nós estamos comprometidas com a aprovação do novo texto”, afirmou a ministra da Igualdade Racial. Dweck, por sua vez, garantiu que há consenso sobre a pauta ser prioridade do governo federal no Congresso Nacional.

Mais vagas

O PL das cotas raciais nos concursos públicos prevê o aumento de 20% para 30% das vagas destinadas às pessoas negras — desse percentual, metade deve ser reservado para mulheres negras. A política pública será estendida por mais 25 anos. O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual. Já os concursos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas das etnias nativas.

Paulo Paim aproveitou o lançamento, no Senado, do Plano de Equidade de Gênero e Raça (PGER) 2024-2025, na última segunda-feira, para pressionar pela votação do projeto de sua autoria. “Estão ocorrendo vários concursos, então precisamos aprovar logo para continuar valendo o que já existe”, explicou.

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