O procurador Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, do Distrito Federal, avaliou a atuação dos grupos de contrabando no Brasil como "verdadeiros cartéis". O especialista foi convidado do seminário Correio Debate — Reforma Tributária: Uma oportunidade para combater o mercado ilegal, nesta terça-feira (22/8). Segundo ele, a extensão da territorialidade brasileira dificulta o combate a esse tipo de crime.
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“Não são pequenos contrabandistas, são verdadeiros cartéis que operam na produção do contratando e do produto falsificado”, declara. Ele apontou que o fato do Brasil ter mais de 16 mil quilômetros de fronteira com outros países, dificulta a fiscalização dos órgãos oficiais, como a Polícia Federal e Receita Federal — conseguem fiscalizar entre 7% e 10% do volume existente.
Cavalcanti participou do : “Como a Reforma Tributária pode contribuir no combate ao contrabando”. O evento é uma parceria entre o Correio e o Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FN). Para ele, é necessário, porém, levar em consideração o contexto das situações que levam as pessoas a consumirem produtos contrabandeados.
“Muitas vezes, não é falta de vontade de consumir algo legal, mas, sim, falta de condição. Temos que trazer para a formalidade o cidadão que quer contribuir. A reforma tributária sobre o consumo tem essa missão, especialmente, de trazer justiça e equilíbrio fiscal”, aponta.
No entanto, de acordo com o procurador, da maneira como o imposto seletivo está sendo tratado na reforma tributária, há margem para interpretação pessoal. “Falam que o imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E aí celular pode ser considerado prejudicial, microondas”, diz Cavalcanti. “Precismos entrar em uma discussão no imposto seletivo dentro de padrões mais concretos”, completa.