O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, que trata da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou ontem que o Senado promoverá mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho, que agora a pela Casa Revisora. Uma dessas mudanças diz respeito ao Conselho Federativo, criado no âmbito da reforma para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), municipal.
Falando a jornalistas após encontro promovido pela Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Braga afirmou que tanto os dispositivos relacionados à governança quanto os que dizem respeito às atribuições do Conselho Federativo devem ser alterados ao longo das discussões no Senado.
O senador evitou comentar se as exceções à alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inseridas ao longo do debate na Câmara, serão mantidas ou retiradas da proposta. "Começamos o debate hoje (ontem), não tem como avaliar diminuição de exceção de ontem para hoje", disse Braga, referindo-se ao estudo entregue a ele pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir do estudo, que aponta que a alíquota do IVA poderá chegar a 27%, o relator irá avaliar o impacto que cada setor execionalizado pode causar no conjunto da arrecadação.
O presidente da Frente Parlamentar, senador Efraim Filho (União -PB), lembrou que a discussão da reforma na Câmara causou apreensão nos empresários ligados a comércio e a serviços, que receberam diferentes estudos apontando que seria alto o impacto da nova alíquota para o setor. "Trata-se do setor que mais emprega e que mais paga imposto e que precisa analisar com profundidade esse impacto", comentou o parlamentar.
Em sua fala aos deputados e senadores, Braga afirmou que trabalhará pela manutenção da carga tributária e para que o novo sistema seja justo para quem produz, para os contribuintes e para todos os entes federativos. "Nós não vamos cair na armadilha de dividir o país entre o Brasil de primeira classe e o de segunda classe. Nós queremos uma reforma tributária que assegure, de forma equânime e equilibrada, o aspecto federativo", disse, em uma referência à recente fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que defendeu a união dos estados do Sul e Sudeste.
Somente ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado designou oficialmente Eduardo Braga como relator da reforma tributária. A indicação havia sido feita em julho, assim que a reforma foi aprovada na Câmara, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não havia sido formalizada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
Braga informou que na próxima quarta-feira (16), apresentará o plano de trabalho da relatoria. Ele já antecipou que haverá audiências públicas com governadores, prefeitos e entidades representativas do setor produtivo. Ao todo, serão entre seis e oito audiências. Ele pretende apresentar o relatório em outubro, para que a matéria seja votada em novembro.
Em palestra ontem à noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB) voltou a dizer que a previsão é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano, mesmo que e por nova apreciação na Câmara. "O primeiro semestre do ano que vem será dedicado à aprovação das leis complementares", disse ele, referindo-se aos projetos de lei complementares que precisam ser apresentados para regulamentar a PEC.
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