O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que no caso de descumprimento das metas fiscais previstas no projeto pelo governo, o Bolsa Família pode não ter aumento real. Com as alterações do texto, o programa está sujeito aos limites gerais de gastos para que possa crescer acima da inflação, podendo assim sofrer restrições.
A blindagem do benefício era uma das medidas consideradas essenciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o relator, o Bolsa Família só poderá ser excluído das sanções se o Poder Executivo enviar um projeto de lei propondo compensações para os aumentos de despesas com o programa.
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“O presidente pode pedir ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação, está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão, será uma lei complementar”, disse Cajado, em coletiva de imprensa.
O salário mínimo, por sua vez, foi excluído de punições no caso de descumprimento das metas. “O Bolsa Família está como despesa obrigatória. O que nós excluímos da vedação é o reajuste do salário mínimo, que poderá, mesmo no caso de não atingimento da meta, receber o aumento da inflação mais aumento real”, acrescentou.