O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.581/23 que garante fonte de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, a legislação abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde e regulamenta os rees para o cumprimento da lei do piso em todo o território nacional.
A criação de lei nesse sentido foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar a uma entidade sindical patronal e suspendeu o pagamento, que seria feito pela primeira vez. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou a Lei do Piso em 4 de agosto.
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O projeto de lei, que foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, autoriza o ree de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2,8 milhões de profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Além de 60 mil parteiras, que ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural; o percentual chega a ser o dobro no Norte e Nordeste.