{ "@context": "http://www.schema.org", "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/economia/2023/05/5091273-governo-publica-mp-que-tributa-aplicacoes-em-paraisos-fiscais-em-ate-225.html", "name": "Governo publica MP que tributa aplicações em paraísos fiscais em até 22,5%", "headline": "Governo publica MP que tributa aplicações em paraísos fiscais em até 22,5%", "alternateName": "Tributação", "alternativeHeadline": "Tributação", "datePublished": "2023-05-01-0315:06:00-10800", "articleBody": "<p class="texto">Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a taxação de aplicações financeiras no exterior pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A medida visa compensar parte do que o governo deixará de arrecadar com a <a href="/economia/2023/04/5090816-isencao-de-imposto-de-renda-sobe-para-rs-2-640-a-partir-de-1-de-maio.html">nova faixa de isenção do Imposto de Renda</a> para dois salários mínimos.</p> <p class="texto">A MP inclui a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e bens e direitos objeto de “trust” – fundos usados para istrar quantias de terceiros. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.</p> <ul> <li><a href="/economia/2023/04/5090816-isencao-de-imposto-de-renda-sobe-para-rs-2-640-a-partir-de-1-de-maio.html"><strong>Salários até R$ 2.640 estarão livres de Imposto de Renda, a partir de 1º de maio</strong></a></li> <li><a href="/economia/2023/04/5091049-haddad-tem-um-vespeiro-pela-frente-cortar-beneficios-fiscais.html"><strong>Haddad tem um vespeiro pela frente: cortar benefícios fiscais</strong></a></li> <li><a href="/economia/2023/04/5084743-medidas-para-aumentar-arrecadacao-serao-enviadas-junto-com-arcabouco.html"><strong>Medidas para aumentar arrecadação serão enviadas junto com arcabouço</strong></a></li> </ul> <p class="texto">A medida entra em vigor com força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso antes de ser convertida definitivamente em legislação. Segundo o texto, as pessoas físicas precisarão computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país, a partir de 1º de janeiro de 2024.</p> <p class="texto">Haverá duas faixas de cobranças, os rendimentos anuais que não ultraarem R$ 6 mil estarão isentos. Já para rendimentos anuais entre R$ 6 mil e R$ 50 mil reais, a alíquota será de 15%, e, para parcela acima de 50 mil, será de 22,5%.</p> <p class="texto">O texto também prevê a <a href="/economia/2023/04/5084743-medidas-para-aumentar-arrecadacao-serao-enviadas-junto-com-arcabouco.html">atualização dos valores de bens</a> e direitos no exterior ao seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, sendo tributada a diferença do custo de aquisição à alíquota de 10%. Neste caso, o imposto deve ser pago até 30 de novembro deste ano.</p> <p class="texto">A taxação de recursos alocados nos chamados paraísos fiscais sempre esteve na mira de diferentes governos. A MP foi publicada em meio a esforços do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação, vista como fator essencial para o sucesso do novo arcabouço fiscal atualmente em tramitação no Congresso. A pasta, no entanto, ainda não declarou as estimativas de arrecadação com a tributação das aplicações financeiras no exterior.</p> <p class="texto"></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": { "url": "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2021/02/22/1200x800/1_tesouro-6542527.jpg?20230501144936?20230501144936", "@type": "ImageObject", "width": 1200, "height": 800 }, "author": [ { "@type": "Person", "name": "Rafaela Gonçalves", "url": "/autor?termo=rafaela-goncalves" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } } 4i42o

Governo publica MP que tributa aplicações em paraísos fiscais em até 22 6e1n69 5%

Jornal Correio Braziliense 5f3u58
Tributação

Governo publica MP que tributa aplicações em paraísos fiscais em até 22,5% 63514

A medida visa compensar parte do que o governo deixará de arrecadar com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos 5k1l2b

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a taxação de aplicações financeiras no exterior pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A medida visa compensar parte do que o governo deixará de arrecadar com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos.

A MP inclui a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e bens e direitos objeto de “trust” – fundos usados para istrar quantias de terceiros. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.

A medida entra em vigor com força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso antes de ser convertida definitivamente em legislação. Segundo o texto, as pessoas físicas precisarão computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Haverá duas faixas de cobranças, os rendimentos anuais que não ultraarem R$ 6 mil estarão isentos. Já para rendimentos anuais entre R$ 6 mil e R$ 50 mil reais, a alíquota será de 15%, e, para parcela acima de 50 mil, será de 22,5%.

O texto também prevê a atualização dos valores de bens e direitos no exterior ao seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, sendo tributada a diferença do custo de aquisição à alíquota de 10%. Neste caso, o imposto deve ser pago até 30 de novembro deste ano.

A taxação de recursos alocados nos chamados paraísos fiscais sempre esteve na mira de diferentes governos. A MP foi publicada em meio a esforços do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação, vista como fator essencial para o sucesso do novo arcabouço fiscal atualmente em tramitação no Congresso. A pasta, no entanto, ainda não declarou as estimativas de arrecadação com a tributação das aplicações financeiras no exterior.

Tags v1t2m