BRB é questionado na CLDF por terceirizar serviços advocatícios 5r4q9

O deputado distrital Leandro Grass (Federação PT-PcdoB-PV) apresentou requerimento para que o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB) cobre esclarecimentos do Banco de Brasília a respeito da função de advogados na instituição financeira. O pedido de Grass se fundamenta em duas questões: a terceirização de serviços advocatícios e a atuação de escriturários como advogados nos processos relativos ao BRB.

"Tendo em vista que o Banco de Brasília possui corpo jurídico próprio, por qual motivo há a terceirização de serviços advocatícios?", questiona o parlamentar no requerimento encaminhado à presidência da CLDF. O deputado observa a incoerência na política de pessoal do BRB. Enquanto há advogados aprovados em concurso nas subsidiárias no Rio de Janeiro e na Bahia, o banco ainda recorre a escritórios privados para tratar de questões legais. Sobre esse ponto, Grass lembra que o edital da seleção pública do BRB prevê que a lotação pode ocorrer "em qualquer estado".

Por fim, o parlamentar de oposição questiona a atuação de escriturários no âmbito do BRB. Ele menciona uma ação civil pública que se debruça sobre essa prática. Grass pergunta se há escriturários em atividade advocatícia no banco.

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A controvérsia sobre os serviços advocatícios do BRB se arrasta há anos. Em 2009, o banco firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho a fim de incluir o cargo de advogado no plano de carreiras e salários. O acordo, homologado pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília, determina expressamente: "Fica vedado ao BRB nomear qualquer bancário para o exercício do cargo de advogado a título de função técnica gratificada". A fim de preservar os princípios de segurança jurídica e eficiência istrativa, o acordo permite — em caráter precário — a atuação de quatro escriturários que à época realizaram serviços advocatícios no BRB.

ados mais de 10 anos, a situação, que deveria ser provisória, permanece. Em outubro de 2021, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social recomendou ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, "impedir o exercício de empregos públicos com atribuições semelhantes nas empresas do conglomerado por pessoas recrutadas sem prévio concurso público".

O documento da Procuradoria cita expressamente as subsidiárias BRB-Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Cartão BRB S.A., BRB a e Corretora de Seguros S.A e BRB Serviços S.A.

Uma fonte detalhou ao Correio a extensão das irregularidades do BRB observadas pelo Ministério Público. "Mesmo diante do concurso público homologado e vigente, o BRB contratou 28 escritórios de advocacia terceirizados para a prestação de serviços jurídicos, apesar de um cadastro de reserva contendo 31 aprovados. Cada escritório possui diversos advogados e os contratos são milionários. Ou seja, há necessidade de serviço e disponibilidade orçamentário-financeira para as nomeações.", afirma.

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